Incra consegue na justiça a retirada de lixão de dentro de assentamento no Maranhão

A Superintendência Regional do Incra no Maranhão conseguiu impedir a utilização irregular de parte do assentamento Bocaina, localizado em São Mateus, como área de lixão do município. O Instituto entrou com uma Ação junto à Justiça Federal e agora a Prefeitura Municipal terá de cessar o lançamento de lixo e ainda promover a retirada dos resíduos sólidos do local.

Essa decisão veio por conta de uma audiência de Conciliação, ocorrida na Justiça Federal, na cidade de Bacabal (MA), no último dia 15 de maio, que veio por fim ao problema que já se arrastava há anos no assentamento. De acordo com informações do superintendente do Incra/MA, Jowberth Alves, o município de São Mateus terá o prazo de quatro meses e quinze dias para executar o que ficou determinado no Acordo.

O assentamento Bocaina foi criado pelo Incra no ano de 1992, possui área de 3.633 hectares, onde residem 133 famílias de trabalhadores rurais, prejudicadas com o lançamento irregular de resíduos sólidos jogados diretamente no solo pela Prefeitura Municipal, provocando graves impactos ambientais e danos à saúde da população.

De acordo com o superintendente Jowberth Alves, serão realizadas parcerias para uma ação conjunta da Prefeitura Municipal, Incra e demais órgãos públicos que possam auxiliar com logísticas e apoio material na retirada dos resíduos do assentamento.

Fonte: Incra

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