Maioria dos senadores rejeita PEC 215

(E-D) Márcio Santilli (ISA), Sônia Guajajara (Apib), o senador João Capiberibe (PSB-AP) e a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) caminham no Salão Azul do Senado | Jefferson Rudy - Ag. Senado

Na tarde desta terça (26/5), no Senado, numa entrevista coletiva, um grupo de parlamentares e líderes indígenas divulgou um manifesto, assinado por 42 senadores, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. A adesão de mais da metade dos integrantes do Senado ao documento indica que, se a proposta chegar ao plenário da casa, há grande chance de ser derrubada.

O manifesto foi assinado por integrantes de forças políticas de todo o espectro político. Constam na lista nomes como o do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do PSDB e ex-candidato à Presidência, Aécio Neves (MG), João Capiberibe (PSB-AP), Romero Jucá (PMDB-RR), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Walter Pinheiro (PT-BA). (Veja o manifesto).

A PEC está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde precisa ser aprovada por 2/3 dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá ser arquivado.

PEC 215

Uma das principais bandeiras da bancada ruralista, a PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas), Se aprovada, na prática a PEC deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e minerária, entre outras atividades econômicas. O projeto também permitiria revisar os processos de regularização dessas áreas. A PEC é considerada grave ameaça aos povos indígenas, comunidades tradicionais, ás florestas nativas, aos recursos hídricos e ao equilíbrio climático.

As áreas protegidas são criadas com base em estudos técnicos e científicos, elaborados por especialistas capacitados para esse tipo de avaliação. No caso das Terras Indígenas, segundo juristas e especialistas, a demarcação é apenas um ato administrativo que ratifica o direito originário dos índios à terra consagrado na Constituição. Não faria sentido, portanto, submeter a oficialização dessas áreas ao crivo político de maiorias temporárias no Congresso, muitas vezes influenciadas por financiadores de campanha com interesses privados.

“É isso que queremos: que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados. O Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado, acreditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB ).

“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados dessas populações. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC, que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe, que articulou o manifesto.

O manifesto tem o apoio de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Instituto Socioambiental (ISA), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o WWF-Brasil, entre outros.

“Com esse manifesto, os senadores demonstram aos deputados que a PEC 215 será barrada no Senado, pois escolheram o lado da democracia, dos direitos dos povos indígenas e quilombolas e dos direitos ambientais de toda a sociedade brasileira”, destaca Maurício Guetta, advogado do ISA. “Além disso, o momento político de sua divulgação sinaliza a necessidade da proposta ser imediatamente arquivada, já que a sua tramitação, por si só, é capaz de causar graves danos no campo, como temos percebido com o assassinato de indígenas nas últimas semanas.”

Fonte: Assessoria ISA

Deixe um comentário