Punição da Aneel contra Belo Monte ‘não é definitiva’, diz ministro

AGU prepara parecer que pode isentar hidrelétricas de culpa por atrasos. Braga diz que prejuízo a investidores pode inviabilizar novas hidrelétricas.

Turbina da unidade geradora I de Belo Monte. (Foto: Betto Silva/ Norte Energia)

O governo federal pretende encontrar uma “solução” para evitar uma batalha judicial com os consórcios responsáveis pela construção das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, punidas nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por atraso nas obras e na entrega de energia a clientes.

A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista exclusiva ao G1. De acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer, que deve ser divulgado nos próximos dias, e que pode atender pelo menos parte do pleito daquelas empresas negado pela Aneel.

Para o ministro, a decisão da agência, com potencial para causar prejuízo bilionário a esses três consórcios, pode, além de provocar uma batalha na Justiça, inviabilizar novos projetos de hidrelétricas no país.

“O que quero dizer é que a decisão da Aneel não é definitiva. A AGU está se posicionando por escrito sobre essa questão e nós temos que ter a compreensão de que esta situação não pode ficar como está. Se ficar, vai desequilibrar o modelo, e o modelo hidrelétrico brasileiro não será mais atraente para o investidor. Isso é fato”, disse.

Responsabilidade pelo atraso

Os consórcios que constroem e operam as usinas de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, e de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, pediram à Aneel perdão pelo descumprimento do cronograma das obras.

Eles alegam não ter responsabilidade pelos atrasos, provocados, afirmam, por greves de trabalhadores, invasões dos canteiros de obras, decisões judiciais e demora na emissão de licenças por órgãos públicos.

O consórcio Norte Energia, de Belo Monte, uma das maiores obras em andamento hoje no país, orçada em quase R$ 30 bilhões, pediu isenção de culpa por 455 dias de atraso. O Energia Sustentável do Brasil, que administra Jirau, por 535 dias. Já a Santo Antônio Energia, que opera a hidrelétrica de mesmo nome, por 107 dias.

Como as obras atrasaram, essas usinas deixaram de entregar parte da energia aos clientes. Por contrato, devem comprar essa eletricidade no mercado, de outras geradoras, para compensá-los. Ao pedir o perdão, os consórcios visavam justamente evitar esse desembolso que, somado, pode provocar prejuízo bilionário a seus acionistas.

De acordo com a Aneel, porém, os problemas apontados não justificam o perdão pelo atraso, por isso os pedidos foram rejeitados. Uma das alegações da agência é que o cronograma das obras foi proposto pelos próprios consórcios, que assumiram risco de paralisações provocadas, por exemplo, pelas greves.

Além disso, a isenção de culpa implicaria em jogar o prejuízo para distribuidoras, que contrataram a energia dessas usinas. E essa fatura, no final, acabaria repassada às contas de luz.

Parecer da AGU

De acordo com Braga, “a Aneel não errou” ao não atender ao pleito dos consórcios. A agência, apontou, julgou os pedidos sem ter em mãos o parecer da AGU que reconhece o direito de empreendedores à isenção de culpa por atrasos desse tipo.

“O parecer da AGU sobre geração […] é que, aquilo que o Estado ou questões não administradas pelo empreendedor retardarem de forma comprovada o empreendimento, isto é efetivamente um desequilíbrio econômico no contrato e precisa ser reequilibrado”, disse Braga.

“Esse parecer da AGU está sendo formalizado nos próximos dias e em cima dele obviamente que terão ainda muitos desdobramentos”, afirmou o ministro. “Esse julgamento [da Aneel] ainda não é terminativo, ainda tem vários passos a serem dados e eu acho que vamos equacionar essa solução.”

Questionado se o governo pretendia negociar a compensação das perdas daquelas hidrelétricas ou rever a decisão da Aneel, Braga negou. Segundo ele, porém, é preciso “saber se há comprovação de perda enquadrada dentro do parecer da AGU”, ou seja, se as justificativas para os atrasos apresentadas pelos consórcios se enquadram no parecer que está sendo concluído.

“Nós, como poder concedente, queremos encontrar uma solução”, disse o ministro.

Por: Fábio Amato
Fonte: G1 

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