Deputados receberão manifesto contra PEC 215

Documento será apresentado na Câmara nesta quinta-feira; Senado já divulgou texto contra a proposta, assinado por mais da metade dos senadores

(Arte: Otávio Rodrigues)

O manifesto contra a PEC 215 será lançado nesta quinta-feira (11) às 11 horas na Câmara dos Deputados. Assinam o documento 60 entidades, entre organizações e movimentos sociais. O manifesto será entregue a deputados que fazem parte das Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas, em Defesa dos Direitos Humanos e Ambientalista. A PEC 215/2000 passa para o legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação.

Se aprovada, a medida pode paralisar a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a criação de unidades de conservação. Também pretende permitir a liberação de grandes empreendimentos dentro dessas áreas protegidas, tais como hidroelétricas, mineração, agropecuária extensiva, implantação de rodovias, hidrovias, portos e ferrovias.

A maioria do Senado Federal já se manifestou, no último dia 26 de maio, contrário à PEC: 48 senadores, do total de 81, assinaram manifesto “Em apoio à sociedade civil e contra a PEC 215”. Na Câmara, os deputados contrários à PEC esperam que até o relatório ir a plenário, mais deputados se manifestem favoráveis ao documento.

Fonte: Greenpeace Brasil

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