Caso Manoelzinho: MPF/AP obtém primeira condenação na Justiça Federal

Criminosos foram condenados a nove anos de reclusão por tráfico internacional e porte ilegal de armas de uso restrito. Eles ainda respondem pela morte de militares franceses e por outros crimes

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) obteve a primeira condenação criminal contra Manoel Moura Ferreira, o Manoelzinho, e Ronaldo Silva Lima, o Brabo. Eles foram condenados pela Seção Judiciária de Oiapoque da Justiça Federal a nove anos de reclusão por porte ilegal e tráfico internacional de armas de uso restrito. Manoelzinho tornou-se conhecido por chefiar associação criminosa que, em 2012, foi responsável por vários atos de violência em garimpos ilegais na Guiana Francesa. Brabo também integrava o bando.

Os dois foram presos em julho de 2012 em Macapá, portando, cada um, uma pistola calibre 9 mm, adquiridas no Suriname. Eles já eram procurados pelas autoridades por terem assassinado, cerca de um mês antes, dois militares das forças armadas francesas, pela tentativa de homicídio contra outros 22 integrantes das Forças Armadas e da Gendarmaria Nacional – força policial militar. Por esses crimes, ambos foram denunciados pelo MPF/AP à Justiça Federal em junho deste ano e ainda serão julgados. Se condenados por todos os crimes imputados na denúncia, podem pegar penas que variam de 112 a 280 anos de reclusão.

“A condenação por tráfico internacional e porte ilegal de armas é a primeira de várias que deverão ocorrer contra eles. As investigações e as ações penais contra Manoelzinho e demais integrantes da associação criminosa têm sido conduzidas no âmbito de uma cooperação internacional entre as autoridades brasileiras e francesas, e estamos começando a colher os resultados desse trabalho conjunto”, afirma o procurador da República André Estima, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República no Amapá, onde tramitam os casos envolvendo Manoelzinho.

Ainda cabem recursos da sentença. Atualmente, os condenados estão submetidos a prisão preventiva na Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, enquanto aguardam julgamento por esses e por outros crimes.

O caso

A atuação do MPF/AP no caso deve-se ao fato de os dois criminosos serem brasileiros e terem sido presos no Brasil, na cidade de Macapá/AP.

O caso Manoelzinho, como ficou conhecido, gerou grande repercussão. À época dos crimes, Manoel Moura Ferreira tinha 24 anos e chefiava o bando criminoso mais notório de Dorlin, no município de Maripasoula, na Guiana Francesa. Na região, distante cerca de 200 km da capital Caiena, funcionavam inúmeros garimpos ilegais de ouro em meio às florestas.

Cerca de seis meses antes do assassinato dos dois oficiais franceses, Manoelzinho tornou-se conhecido na região por massacrar um bando rival e assumir o domínio de garimpos clandestinos da região. As ações policiais no local, na tentativa de desarticular esses bandos, eram relativamente frequentes, mas não conseguiam dar fim à situação. Durante uma dessas operações, no dia 27 de junho de 2012, Manoelzinho e Brabo e outros integrantes do bando montaram uma emboscada, a qual resultou na morte de dois militares das Forças Armadas francesas.

Na manhã daquele dia, fora deflagrada operação conjunta entre as Forças Armadas da Guiana Francesa e a Gendarmaria Nacional. Um efetivo de 40 agentes deslocou-se para Dorlin em quatro helicópteros. Uma das aeronaves, com seis policiais a bordo, foi atacada com tiros de fuzil, quando os agentes se preparavam para desembarcar. Um oficial foi ferido, e a aeronave sofreu avarias graves, perdendo uma de suas turbinas, o que motivou o recuo da operação.

Cerca de quatro horas depois, a ação foi retomada com 18 agentes, que desembarcaram em local mais afastado e seguiram por terra em direção ao garimpo onde atuava o bando de Manoelzinho. No caminho, entretanto, foram surpreendidos por uma emboscada e alvejados com tiros de fuzil, disparados por Manoelzinho e Brabo. Dois oficiais das Forças Armadas morreram e três gendarmes ficaram feridos a tiros.

A Secretaria de Cooperação Internacional do MPF vem atuando em cooperação com as autoridades francesas para providenciar as provas necessárias para o esclarecimento e julgamento destes crimes pela Justiça.

Fonte: MPF

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