Comunidades negras colombianas conquistam na Justiça controle sobre território ancestral

Uma batalha vencida pelas comunidades tradicionais.  A Justiça de primeira instância de Popayán, município localizado no Departamento de Cauca, sudoeste da Colômbia, devolveu os direitos territoriais e comerciais da zona média e alta do rio Timbiquí ao Conselho Comunitário Renascer Negro.  Isto elimina qualquer resquício legal de que a terra possa ser utilizada por mineiros legais e ilegais para prosseguirem com as extrações na área.

Região de comunidades tradicionais havia sido invadida pela exploração legal e ilegal de metais. Foto: Reprodução.

Trata-se de uma decisão histórica. Além de restituir o território à população, reconhece e protege a comunidade tradicional que o habita, resguarda seus direitos e outorga salvaguardas que garantem restituições similares para outros aspectos, sob os quais essa população vem sendo vítima de abusos.

Ao Conselho Comunitário Renascer Negro, integrado por uma dezena de comunidades negras ancestrais, é assegurado o controle legal de um território de 71 mil hectares, que tem sido fortemente explorado por mineiros ilegais. Estes, à base de escavadoras, dragas e processos químicos de filtração, têm destruído grande parte do vale do rio Timbiquí e sua fauna de peixes.

O Conselho conquistou esse reconhecimento legal depois de enfrentar anos de perseguição e apropriações ilegais de seus recursos naturais por parte de pessoas e organizações criminosas. Durante esse período, a zona foi explorada como fonte de recursos para financiar atividades criminosas, além de ter sido área de confronto envolvendo o exército colombiano e terreno para cultivos ilegais.

No fim dos anos 1990, o Instituto Colombiano para a Reforma Agrária (Incora) (hoje, Instituto Colombiano para o Desenvolvimento Rural, Incoder) outorgou os direitos territoriais dessa área às respectivas comunidades tradicionais, que reúnem 762 famílias, distribuídas em 11 aldeias de povos afrodescendentes, que são representadas pelo Conselho. Apesar dessa concessão, o território continuou como objeto de disputa entre distintos setores e organizações (tanto legais quanto delitivas), devido à existência de ouro e outros minerais, como prata, ferro, níquel, magnésio, cobre e zinco.

Durante os últimos anos, empresas dos arredores das comunidades regionais haviam explorado a região, autorizadas pela Agência Nacional de Mineração da Colômbia. O território também chegou a ser utilizado para o cultivo de coca por parte de grupos armados e sua consequente exposição a contextos de violência e insegurança. A presença desses grupos atraía ainda o exército colombiano, provocando deslocamentos massivos de pessoas, que fugiam do conflito armado.

Já no fim da última década, com a elevação do preço do ouro em nível mundial, houve um incremento da demanda e o consequente aumento do preço do metal. Depósitos do rio Timbiquí, ricos do recurso, se converteram em fonte de renda para grupos criminosos, que encontraram na exploração do ouro uma oportunidade de financiamento de baixo risco para uma série de atividades delitivas.

A exploração do metal na área, com máquinas pesadas e processos químicos de alto impacto ambiental, degradaram grande parte do leito do rio, além de haver contaminado suas águas com metais pesados. Tudo isso foi determinante para destruir um solo que era fonte de renda e subsistência para as comunidades locais, com pesca, cultivo de inhame e mandioca, além da mineração artesanal. Na época, mineradores ilegais chegaram a impor cotas de extração aos habitantes locais, à base de ameaças e violência, permitindo-os trabalharem apenas alguns dias da semana e somente em determinadas zonas geográficas.

Fonte: Adital
Com informações da Fundação Avina 

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