MPF/MT pede multa para construtora e governo do estado por abandono de obra em Cáceres

95% do esgoto da cidade é despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento

O Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) acionou a Justiça Federal em Cáceres pedindo a aplicação da multa de R$ 3 milhões para a construtora Concremax e para o Estado de Mato Grosso por descumprimento da decisão que determinou a retomada da obra da estação de tratamento de esgoto da cidade.

O prazo para a Concremax e para o Estado de Mato Grosso reiniciarem a obra terminou no dia 10 de maio, exatos 90 dias depois de a construtora ter sido comunicada da decisão judicial que determinou a conclusão da estação para tratar o esgoto produzido pela cidade. A Justiça também estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia, caso a determinação judicial fosse descumprida.

Passados pouco mais de 60 dias do prazo, o total da multa, até o momento, é de R$ 3 milhões. Na petição encaminhada pelo procurador da República Thiago Augusto Bueno, o Ministério Público Federal quer que a Justiça Federal cobre a multa da construtora e do Estado de Mato Grosso.

Levantamento feito pelo MPF identificou que 95% do esgoto do município é despejado no rio Paraguai sem qualquer tipo de tratamento. O resto é coletado por uma rede de tratamento formada por fossas sépticas ou sumidouros que levam os dejetos ao córrego Sangradouro, que depois desagua no rio Paraguai.

A Concremax já recebeu R$ 1.139.129,06 da Caixa Econômica Federal pela obra que está parada desde 2009.

O governo do estado chegou a recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região na tentativa de alterar a decisão da Justiça Federal de Mato Grosso que determinou a conclusão da obra. Porém, o recurso não foi analisado pela 5ª turma do TRF1, o que mantém a decisão que obriga a conclusão da obra da estação de tratamento de esgoto em Cáceres.

Fonte: MPF

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