Negociações do novo acordo do clima de Paris caminham devagar

Compromissos foram assumidos por países como Estados Unidos, China e pela União Europeia na agenda climática em 2015.  O Brasil, entretanto, ainda não apresentou sua contribuição oficial

A seis meses da Conferência do Clima em Paris (COP-21), as negociações para um acordo climático global que estabelecerá novas metas de redução de gases de efeito estufa (GEE) avançam lentamente. Nesse ritmo, segundo a Agência Internacional da Energia dificilmente se evitará que a temperatura média da Terra ultrapasse 2ºC, provocando um grave desequilíbrio climático no planeta.

No primeiro semestre deste ano, os dois maiores emissores de GEE, China e Estados Unidos, apresentaram suas propostas de contribuição nacional de redução de emissões a serem negociadas na COP-21. A União Europeia – o outro grande emissor global – lidera essa pauta com as metas mais ambiciosas. O Brasil ainda não submeteu sua contribuição oficial, mas já sinalizou, em uma declaração conjunta com os Estados Unidos em junho, que seus objetivos de redução de emissões serão bastante tímidos.

Para se chegar ao Acordo de Paris ainda faltam propostas de 150 países, além da definição dos meios de financiamento – como atingir a promessa de transferir US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento –, de implementação e de verificação das medidas de enfrentamento das mudanças climáticas.

Desafios da COP-21

Dezembro deste ano é a data limite acordada pelos 196 países da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC – sigla em inglês) para estabelecer um acordo climático global que entrará em vigor em 2020. De acordo com Christiana Figueres, Secretária Executiva da UNFCCC, o Acordo de Paris definirá uma estrutura de colaboração entre todos os países em relação a como eles vão enfrentar as mudanças climáticas de maneira gradual e crescente.

Outro objetivo fundamental da COP21, segundo Figueres, é reunir objetivos quantificáveis de cada país relativos à redução de emissões, à adaptação às mudanças do clima e ao financiamento para essas ações, as chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas ou apenas Contribuições Nacionais (INDC – sigla em inglês).

Um dos principais desafios da COP-21 será atualizar a diferenciação entre os países estabelecida pelo Protocolo de Kyoto, o principal acordo internacional sobre o clima assinado em 1997 e em vigor desde 2005. Esse acordo estabelece metas apenas para os países considerados desenvolvidos – com industrialização consolidada – os chamados países do Anexo I. A justificativa para essa diferenciação baseia-se no “princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, segundo o qual países do Anexo I devem assumir primeiramente os custos e ações para solucionar o problema do clima devido às suas emissões históricas de GEE.

Entretanto, a industrialização e o nível de emissões avançaram nos países em desenvolvimento e hoje os 37 países submetidos ao controle de emissões do Protocolo de Kyoto representam apenas 12% das emissões globais, de acordo com o Banco Mundial. Além disso, o país que por muitos anos foi o principal emissor de GEE – Estados Unidos – nunca ratificou o Protocolo.

No grupo dos países considerados desenvolvidos, a União Europeia (UE) está entre os líderes quanto ao nível de ambição das contribuições nacionais (INDC), com uma meta de 40% de corte de emissões de GEE em 2030 em relação ao nível de emissões de 1990. Os Estados Unidos, por sua vez, anunciaram uma meta de 26% a 28% de redução de emissões de GEE até 2025, em comparação às emissões de 2005 (o que equivale a uma queda de 14% a 17% em relação ao nível de 1990). Veja abaixo o gráfico com a evolução das emissões de gases de efeito estufa.

Fonte: World Resources Institute (WRI) (Obs: o gráfico inclui as emissões por desmatamento)

Compromissos chineses e brasileiros A questão climática também se destacou na agenda internacional de países em desenvolvimento este ano. A China, o principal emissor mundial, submeteu no último dia 30 de junho sua INDC à Convenção da ONU e afirmou que pretende reduzir suas emissões de GEE por unidade do PIB em até 65% em 2030 em relação ao nível de 2005. A redução por unidade de PIB significa que se em 2005 a China emitia 0,86 Kg de CO2 para produzir um 1 dólar de Produto Interno Bruto (PIB) o compromisso para 2030 é que seja 0,3 kg por cada dólar de PIB. Dessa forma as emissões chinesas seguirão crescendo em termos absolutos, mas o farão com cada vez menos intensidade. É o chamado “decoupling” ou desligamento de crescimento econômico das emissões de GEE.

A meta chinesa baseia-se principalmente na redução da dependência da matriz energética do carvão– de 66% para 62% do total em 2020 – e no aumento do uso de energias renováveis alternativas como a solar e a eólica.

Já o Brasil ainda não apresentou sua INDC oficial, embora tenha assinado em junho uma declaração conjunta com os Estados Unidos pela qual se compromete a acabar com o desmatamento ilegal, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e atingir uma participação de 28% a 33% de fontes renováveis alternativas – solar, eólica e biocombustíveis – até 2030. “Além de caminhar rapidamente para o desmatamento zero, o Brasil precisa dispor de uma meta e de uma estratégia consistente de redução das suas emissões na área de energia e agropecuária, que estão crescendo mesmo num contexto de crise econômica”, avalia o coordenador do ISA, Márcio Santilli, especialista no tema.

Falta ambição nas negociações

Não apenas a posição do Brasil, mas também a dos demais países tem recebido muitas críticas tanto científicas quanto políticas sobre sua insuficiência e falta de ambição. “Se uma ação mais forte não ocorrer logo, o caminho no cenário das INDC [submetidas até o momento] seria consistente com um aumento da temperatura média [global] de aproximadamente 2,6ºC até 2100 e 3,5ºC após 2200” afirma o relatório da Agência Internacional de Energia.

Dessa forma, seriam ultrapassados os 2ºC de aquecimento médio acima dos níveis pré-industriais, considerados o limite máximo para manter o clima em um nível seguro para a humanidade, de acordo com os cientistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC – sigla em inglês).

No campo político, o secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, advertiu em junho que as negociações do clima estão caminhando muito lentamente.  A última rodada de negociações em junho de 2015 em Bonn teve como resultado um texto base para o Acordo de Paris de quase 100 páginas, considerado demasiado extenso pela França e pelos países do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China).  A próxima versão deve ser apresentada em julho.

Apesar de sua lentidão e imperfeição, a Convenção do Clima continua sendo o principal espaço político para alcançar uma solução diplomática para a questão do clima.  “Não há ‘plano B’ para deter a mudança climática porque não temos um ‘planeta B’”, disse Ban-Ki-Moon.

Confira as metas apresentadas pelos países para o acordo de Paris – as INDCs – aqui.

Confira detalhes das emissões brasileiras aqui

Confira a proposta do Observatório do Clima para a INDC brasileira aqui

Por: Juliana Splendore e Carlos García Paret
Fonte: ISA – Instituto Socioambiental
Edição: Inês Zanchetta

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