Para MPF/PA, comitê de bacias hidrográficas precisa da efetiva representação da sociedade

Procuradora da República participou de audiência pública sobre criação de comitês de bacias hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas

A criação dos comitês das bacias hidrográficas dos rios Tapajós e Amazonas deve garantir a efetiva representatividade da sociedade civil nessas instâncias de decisão, defendeu o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Santarém, no Pará, no último dia 26.

Segundo a procuradora da República Fabiana Keylla Schneider, os comitês têm que contar com a participação de entidades que contribuam com conhecimentos técnicos e com representantes que contribuam com o conhecimento tradicional de uso dessas águas. Por isso, é essencial a garantia de assento às comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e pescadores, disse a representante do MPF/PA na audiência pública.

“É essencial a criação do comitê de bacia hidrográfica para que sejam analisadas e estabelecidas as prioridades de uso dos recursos naturais, mas tão essencial quanto a criação do comitê é a sua composição. O comitê não existe para garantir participação partidária, mas para pluralizar o diálogo”, ressaltou.

Prevista pela Lei das Águas (lei nº 9.433/1997), a instituição do comitê de bacia e a aprovação do plano de recursos hídricos são condições obrigatórias para que a Agência Nacional de Águas (ANA) outorgue direito de uso de recursos hídricos.

Como a lei vem sendo descumprida em toda a Amazônia, em novembro de 2014 o MPF encaminhou à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região.

Em março de 2015 a Justiça Federal do Amazonas ordenou que a ANA se abstenha de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) para qualquer empreendimento que esteja sendo licenciado na bacia dos rios Solimões e Amazonas enquanto não for instituído o comitê de bacia e aprovado o plano de recursos hídricos.

Durante a audiência pública foi discutida a formatação do comitê interestadual de bacias dos Estados do Amazonas, Pará e Amapá.

Ao evento realizado pela câmara de Santarém também compareceram representantes da ANA, Ministério de Minas e Energia, Universidade Federal do Oeste do Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Serviço Florestal Brasileiro e deputados estaduais do Amapá, entre outras instituições.

Ao final, foi decidida a criação de uma comissão que organizará os próximos passos para constituição do comitê.

Fonte: MPF – Ministério Público Federal

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