Carne Legal: evento marca um ano de acordo pela pecuária sustentável

Monitoramento dos fornecedores é desafio para toda a cadeia econômica da carne bovina

O lançamento de programa de seleção de fornecedores de gado por meio de critérios de responsabilidade socioambiental e o debate sobre a necessidade de que a iniciativa seja aplicada em todos os ramos da cadeia produtiva da pecuária foram destaques no evento que marcou o aniversário de um ano do acordo entre Ministério Público Federal (MPF) e Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Do encontro, realizado na última quinta-feira, dia 6, em São Paulo, também participaram pesquisadores e representantes de frigoríficos, da indústria e do setor supermercadista.

Batizado de Programa Setorial de Monitoramento e Melhoria Contínua, a iniciativa apresentada pela Abiec é desdobramento do projeto Carne Legal e estabelece protocolo com vários itens a serem verificados para confirmação da regularidade do fornecedor de gado: consulta a listas de áreas com desmatamento ilegal ou trabalho escravo, conferência da localização da fazenda produtora em relação a áreas protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas, pesquisa nos registros do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) e do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes), entre outros critérios. “Estamos estabelecendo parâmetros comuns para a indústria, e indicando o caminho para a melhoria do controle da cadeia”, afirma o diretor-executivo da Abiec, Fernando Sampaio.

Para o procurador da República coordenador do Grupo de Trabalho Amazônia Legal no MPF, Daniel Azeredo, as medidas adotadas pela Abiec são um exemplo a ser seguido por todos os setores integrantes da cadeia da pecuária, incluindo o setor varejista. Além disso, para que o controle de regularidade de fornecedores seja completo é preciso que os fornecedores indiretos também sejam monitorados, ressaltou Azeredo.

No evento de um ano do acordo com o MPF a Abiec também apresentou planejamento para a adoção efetiva do Código Florestal e a redução do desmatamento na cadeia da carne.

Acordo

O objetivo principal do acordo assinado entre o MPF e a Abiec em 2014 é evitar que a indústria brasileira compre carne bovina procedente de áreas desmatadas ilegalmente ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão de terras públicas e trabalho escravo. Também pretende reforçar o apoio a empresas (principalmente frigoríficos) no cumprimento de metas e compromissos ajustados com o MPF. Acordos semelhantes com o MPF já foram assinados em todo o país por representantes de frigoríficos e pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), e, no Pará, pela federação da pecuária, por municípios e pelo governo do Estado.

Fonte: MPF
Com informações da Abiec e da Abras

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