MPF consegue decisão judicial que determina reforma da Casai Cuiabá

A Casai é a casa de apoio aos índios que vêm a Cuiabá para atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde

Imagens da Casai registradas pela vistoria realizada pelo MPF
Imagens da Casai registradas pela vistoria realizada pelo MPF

A Casa de Saúde Indígena (Casai) de Cuiabá deverá ser reformada e ter sua estrutura física adequada para receber, alojar e alimentar pacientes indígenas e acompanhantes enquanto permanecem em Cuiabá para tratamento de saúde pelo SUS. Isso é o que determina a sentença da Justiça Federal atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso, em dezembro de 2012, por meio de uma ação civil pública.

A ação teve como base inspeções realizadas pelo Ministério Público Federal, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), de Medicina (CRM) e de Enfermagem (Coren), Vigilância Sanitária do município, além de relatos de lideranças indígenas sobre diversos problemas estruturais que prejudicam a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos indígenas pela Casai.

Dentre esses problemas identificados estavam o uso de medicamentos vencidos, falta de materiais de emergência, superlotação, esgoto a céu aberto, infiltrações nas paredes, proximidade a um lixão onde são depositados lixo doméstico e hospitalar e dificuldade de acesso à Casai, localizada no bairro Shangri-lá, na região do Coxipó, em Cuiabá.

A Casai é a casa de apoio aos índios que vêm a Cuiabá para atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde. A decisão do juiz Ciro Arapiraca, assinada em 8 de junho, determina também que a reforma tem que dotar a Casai de espaços adequados para a promoção de atividades de educação em saúde, produção artesanal e lazer para os acompanhantes e pacientes.

A sentença proferida em 8 de junho de 2015, pelo juiz federal Ciro Arapiraca, confirmou a decisão liminar de janeiro de 2013.

A unidade do Ministério Público Federal em Cuiabá vai acompanhar o cumprimento da decisão que determinou a reforma da Casai. Informações relativas ao descumprimento da decisão judicial podem ser encaminhadas pela sociedade ao MPF pela internet (www.prmt.mpf.mp.br, no espaço da Sala de Atendimento ao Cidadão) ou presencialmente, na sede localizada na avenida Estevão de Mendonça, nº 830, bairro Quilombo.

Fonte: MPF/MT

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