A 2 semanas do prazo, Brasil não fechou meta de redução de gases

Izabella Teixeira ministra do meio ambiente Faltando pouco mais de duas semanas para a data em que o governo brasileiro prometeu finalmente anunciar qual será sua contribuição para reduzir o aquecimento global, os ministérios envolvidos nessa elaboração seguem mergulhados em projeções e sugestões dos mais diversos setores e ainda não conseguiram decidir para onde vão as emissões brasileiras de gases de efeito estufa.

Em entrevista exclusiva ao Estado, na sexta-feira, 11, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que coordena essa força-tarefa, relativizou a demora e disse que esse processo é normal – “bem-vinda ao governo”, ironizou. Mas ao longo de 1h30 de entrevista, mostrou que há ainda muitas pontas a serem aparadas.

Izabella, com aspecto abatido – que ela atribuiu às viagens que tem feito -, insistiu diversas vezes que o Brasil “fez mais do que qualquer outro país” em termos de redução de gases de efeito estufa. A ministra se refere às metas voluntárias estabelecidas pelo Brasil em 2009 de reduzir as emissões brasileiras de 36% a 38% até 2020 em comparação com uma curva imaginária de como as emissões cresceriam no período se nada fosse feito para combater o problema.

Em um momento de descontração em meio a uma entrevista tensa, a ministra mais longeva do governo Dilma disse que, se dependesse só dela, a INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida) – conjunto de metas que cada país tem de apresentar como contribuição para a Conferência do Clima (COP) de Paris – brasileira traria uma meta de ainda mais reduções.

Eis a entrevista.

O Brasil deve ter na sua INDC uma meta absoluta de redução das emissões?

Ainda está em discussão. Eu tenho cenários de tudo quanto é jeito, até com metas absolutas.

Qual é a dificuldade para se chegar ao formato final?

Só precisamos tomar a decisão, querida. Fizemos projeção para redução absoluta, redução relativa, por intensidade de carbono por unidade de PIB (quanto carbono é emitido em cada unidade de PIB produzida), posso ter várias maneiras de apresentar uma INDC. Estamos trabalhando, a pedido da presidenta, com todos os cenários possíveis. Relembrando que o Brasil é o país que, voluntariamente, já faz redução de emissões. O que fizemos, voluntariamente, os outros países estão fazendo compulsoriamente.

Na declaração com os Estados Unidos, foi proposto chegar a uma participação de 28% a 33% de renováveis (sem contar hidrelétricas) na matriz energética, mas hoje (valores de 2014) já temos 28,6%, não?

Se formos contar só a matriz elétrica, para geração de energia, que é onde eólica e solar entram, vamos dobrar a participação. Mas a matriz energética total (que inclui combustíveis para transporte) tem de ser vista por décadas. Na década de 1990 a 2000, tinha 47% de renováveis (incluídas as hidrelétricas), de 2000 a 2010, isso foi para 41, 42, 43%. E agora temos de ver, na indicação de 2010 a 2020, quanto a presidenta sinaliza que quer ampliar a participação de renováveis. Escuto críticas de que o Brasil está emitindo muito em 2013, 2014. O Brasil nunca teve a seca que está tendo hoje. E tendo os reservatórios esvaziando e as hidrelétricas a fio d’água, o Brasil tem um back-up de térmicas a combustível fóssil. Aí, quando elas são ligadas para não faltar energia, é óbvio que tem emissão.

Na declaração conjunta com Angela Merkel, a presidente Dilma se comprometeu a compensar as emissões de carbono provenientes do desmatamento legal. Como será isso?

A preocupação não é com o desmatamento ilegal. Porque com ele a gente vai acabar, uma vez que desmatar no Brasil é crime desde 1998, pela Lei de Crimes Ambientais – apesar de que isso não impediu que o Brasil tivesse as suas maiores taxas de desmatamento depois disso. Temos meta para zerá-lo até 2030. Mas ainda temos que lidar com o que é permitido. A lei no Brasil autoriza que um proprietário de terra faça uso de sua propriedade. O Código Florestal prevê que se proteja a Reserva Legal, que é de 20% em todos os biomas, exceto na Amazônia, onde chega a 80%, e as áreas de preservação permanente (as APPs). As outras áreas da propriedade são passíveis de supressão de vegetação, com autorização do órgão ambiental estadual. Só que do ponto de vista de clima, o carbono que vem dali ou do desmatamento ilegal é o mesmo.

Do desmatamento total que temos hoje, quanto o governo estima que é legal ou ilegal?

Quando o Brasil analisa a taxa de desmatamento da Amazônia, mede o corte raso – legal ou ilegal. Cortou, o carbono subiu. Hoje está em cerca de 5 mil km2, já esteve em 29 mil km2, e temos uma meta de chegar a 3.925 km2 até 2020. Não diz se é legal ou não, mas onde temos de chegar. Mas, uma vez que alcançarmos isso, temos de saber: quanto disso é ilegal? Porque se for ilegal, eu tenho de continuar combatendo. As estimativas dos especialistas – porque os Estados não compartilham os dados – é que, da taxa de desmatamento, em média, cerca de 60% é ilegal e 40%, legal. Eu sou mais radical, acho que é 70/30, ou 80/20. E, no processo de construção de ambição para 2030, trabalhamos com a proposta de acabar com as emissões provenientes de desmatamento ilegal e compensar o que vem da supressão legal. Então, arredondando para cerca de 4 mil km2 que temos de ter em 2020, 2,4 mil seriam ilegais e 1,6 mil legais. Eu zero o ilegal e neutralizo o que é passivo de supressão legalmente. Para neutralizar essas emissões, eu tenho de plantar 9 milhões de hectares. É daí que vêm os tais 12 milhões de hectares para serem restaurados em década. O desejo político é desmatamento zero e restauração subindo.

Se a decisão pela INDC estivesse somente em suas mãos, qual seria a meta brasileira?

Isso não posso dizer, não fechei os números. Mas há um entendimento mundial que o Brasil deve ter uma folga. O Brasil tem de crescer emissões porque é um país em desenvolvimento, não é um país com infraestrutura consolidada. E como faz isso sem aumentar emissões? Podemos optar por infraestrutura de baixo carbono, mas tem emissões associadas. A discussão dos especialistas é que nós teremos de ter emissões. Ninguém está zerando as emissões do Brasil. Mas o Brasil terá de mostrar a trajetória de redução de emissões no tempo, o que já está fazendo, voluntariamente, e já é a maior redução do mundo. Dissemos que vamos dobrar a participação de energias renováveis na matriz elétrica e só isso já é redução absoluta de emissões. O Brasil está indicando que vai reduzir emissões, mas quanto será efetivamente, depende de chegarem os últimos modelos.

Todos os países-membros da Convenção do Clima se comprometeram a adotar medidas para manter o aquecimento do planeta em no máximo 2ºC. Mas alguns estudos que avaliaram as INDCs apresentadas até o momento calculam que, se depender desses números, em 2030 o mundo estará com uma emissão maior do que a condizente para ficar nos 2ºC. O que a senhora espera da conferência em Paris?

Até agora o que tivemos foi um “apresentem suas intenções”. Todo mundo foi convidando a entrar no jogo. Tem dois buracos nisso: como juntar tudo isso, uniformizar a linguagem e ver quanto será a lacuna para os 2ºC; e quanto vai custar. Acho que teremos um acordo politicamente vinculante, mas não legalmente vinculante, porque os Estados Unidos não podem ter um compromisso assim e não é possível ter um acordo sem os EUA a bordo. E vai criar um novo momento. Esse será o ganho de Paris. Todo mundo estará envolvido para, a partir de 2020, construir soluções para a redução de emissões. Agora, como isso se dará no tempo, será definido em debates após Paris. Eu acho que a estratégia seria olhar o perfil de emissões. Quem emite mais, teria de reduzir mais rápido, ou vai ter de ser mais eficiente ou mais ambicioso. Mas isso vai ser um debate monumental.

Fonte: O Estado de São Paulo 

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