Tratamento público para vítimas de escalpelamento deve ser garantido por lei

O Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil a fornecer tratamento imediato às vítimas de escalpelamento foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Este tratamento deve incluir acompanhamento psicológico e cirurgia reparadora. Os casos de escalpelamento não são raros na região Norte do país, onde um dos meios de transporte mais comuns são barcos de rios, colocando em risco principalmente mulheres, que podem facilmente enroscar os cabelos nos motores e terem seus couros cabeludos arrancados bruscamente.

O PL 3397/2012 é de autoria da deputada federal Janete Capiberibe (Partido Socialista Brasileira – PSB – Amapá) e está apensado ao PL 1879/2007, do ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha, que visa a garantir cirurgias reparadoras e direitos previdenciários específicos às vítimas de escalpelamento em todo o território nacional. Os dois projetos tramitam em caráter conclusivo e aguardam parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O Projeto de Lei da deputada Janete Capiberibe recebeu parecer favorável da relatora da Comissão de Seguridade, a deputada Shéridan (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB – Roraima), que apresentou uma emenda ao texto, para determinar que, se não houver disponibilidade no serviço público, os pacientes devem ser encaminhados para clínicas especializadas.

Com esta Lei, as vítimas realizarão as cirurgias de reconstrução logo após ingressarem na rede de saúde e os hospitais credenciados ao SUS devem informar os direitos que delas, incluindo atendimento social e psicológico. O tratamento é considerado longo e doloroso e, com o atendimento imediato, ajuda a amenizar o sofrimento das pacientes.

De acordo com Rosinete Rodrigues, ex-presidente da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia (AMRVEA), o Projeto de Lei garante um serviço que, na prática, já é fornecido às vítimas.

“Nós já recebemos esses serviços, mas não eram assegurados, agora é lei”, afirma Rosinete, se referindo ao projeto do ex-governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), que realizava mutirões de cirurgias reparadoras por médicos da Sociedade Brasileira de Cirurgias Plásticas. Além de oferecer acompanhamento psicológico e social, havia um trabalho de ressocialização com as vítimas.

A ex-presidente da AMRVEA conta que as vítimas tinham receio de que, quando mudasse o governador do Estado, o serviço parasse de ser fornecido. “Agora, pode mudar o governo, não importa a bandeira, pois vamos continuar sendo atendidas”, ressalta Rosinete.

Fonte: Adital

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