Indígenas fazem manifestação contra a PEC 215, em Cuiabá

Se aprovada, significará a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas.

Hoje, 27/10, será votada em Brasília, pelos deputados que integram a Comissão Especial da Câmara, a Proposta de Emenda Constitucional PEC 215, que transfere a demarcação das terras indígenas, do Poder Executivo para o Congresso Nacional. Se aprovada, significará a paralisação definitiva dos processos de regularização dessas áreas protegidas.

Por todo o país, indígenas estão organizando manifestações contra a PEC 215. Em Cuiabá, mais de 100 pessoas já confirmaram a participação em uma passeata pela Fernando Correia, ás 13h. A concentração será no restaurante universitário da Universidade Federal de Mato Grosso.

Comissão especial

Desde março de 2015, uma comissão especial de deputados debate um relatório final para a proposta.

A PEC 215 interferiria em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada por três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.

O projeto também pretende abrir as Terras Indígenas a grandes empreendimentos econômicos, como monoculturas, estradas e hidrelétricas, entre outros. Outra mudança é a possibilitaria da revisão das terras já demarcadas, e também, a alteração dos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.

Como é hoje

Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.

O Instituto Socioambiental (ISA), publicou um estudo “Impactos da PEC 215/2000 sobre os povos indígenas, populações tradicionais e o meio ambiente”, mostrando que, se aprovada, a PEC pode paralisar os processos de demarcação de 228 Terras Indígenas.

O documento apresenta um relatório-diagnóstico e uma nota técnico-jurídica sobre a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC) e apoia-se na análise de dados oficiais, monitorados pelo ISA há décadas em seu Sistema de Áreas Protegidas (SisArp), além de informações fornecidas por órgãos oficiais – como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Fundação Nacional do Índio (Funai), e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Fonte: Expresso MT

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