TIs e UCs serão afetadas por blocos exploratórios de petróleo e gás que irão a leilão nesta quarta

Agência Nacional de Petróleo (ANP) acata pedido de alteração das áreas de blocos que serão leiloados nesta quarta-feira (7/10), nas proximidades das Terras Indígenas Arariboia, Governador e Caru (MA). Levantamento realizado pelo ISA mostra impacto da exploração de petróleo e gás sobre Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs)

Nesta quarta-feira (7/10), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realiza o leilão da 13ª rodada de blocos exploratórios de petróleo e gás. São 266 blocos à venda, em dez bacias sedimentares.

Mapa ISA 2A agência divulgou comunicado na segunda-feira (5/10) com alterações nas áreas dos blocos PN-T-46, PN-T-65 e PN-T-98, da Bacia sedimentar do Parnaíba, a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão indigenista identificou a provável incidência desses blocos sobre Terras Indígenas (TIs) com presença de povos isolados e solicitou que as áreas ofertadas na 13ª rodada ficassem distantes ao menos 20 km das TIs.

Os dois primeiros blocos (PN-T-46 e PN-T-65) eram limítrofes às TIs Arariboia e Caru, ocupadas pelos Awá-Guajá e isolados, e o terceiro (PN-T-98) incidia diretamente sobre a área de reestudo da TI Governador, dos povos Guajajara, Tabajara e Gavião Pykopjê, em processo de identificação. Veja abaixo o mapa com as novas áreas na Bacia do Parnaíba. 

Mapa parnaiba

Apesar das mudanças, blocos dessa e de outras bacias ainda podem impactar Terras Indígenas e Unidades de Conservação. É o caso, por exemplo, da TI Morro Branco, do povo Guajajara, que é envolvida pela área do bloco PN-T-98, o mesmo que foi reduzido para desafetar a TI Governador.
Segundo levantamento realizado pelo ISA com base em dados cartográficos, 28 TIs e 11 Unidades de Conservação podem ser afetadas por blocos com potencial de exploração de petróleo e gás, nas bacias sedimentares do Parnaíba e do Amazonas. Na Bacia do Parnaíba, no Maranhão, quatro blocos não se enquadram na recomendação de uma distância mínima de 20 km, afetando sete Terras Indígenas.
Na Bacia do Amazonas a situação se repete: 21 terras estão nas proximidades de blocos ofertados, sendo que nesta área quatro TIs estão sitiadas por blocos da 13º rodada. Além do petróleo e do gás, essa área compreendida na região do Baixo Rio Madeira, sofre forte pressão exercida por requerimentos de pesquisa de minerária que cobrem mais de 90% das áreas das TIs na região. Os requerimentos são relacionados, principalmente, a sais de potássio e bauxita. (Veja o mapa).
mapa ISA 3

Apesar de o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) permitir a exploração de petróleo e gás em algumas categorias de UCs, a atividade é questionável em qualquer categoria por se tratar de áreas de conservação ambiental.
Além da 13ª rodada de blocos exploratórios, acontece também a rodada de licitação de áreas de acumulações marginais – voltada a empresas de pequeno e médio porte, em que a infraestrutura para tratamento e transporte do petróleo e do gás natural já está instalada. Uma dessas áreas fica dentro da Zona de Amortecimento do Parque Nacional (Parna) Lençóis Maranhenses. Vale ressaltar que a atividade de exploração de petróleo pode contaminar o lençol freático e por isso a exploração na zona de amortecimento do Parna é especialmente perigosa, já que a UC que possui um regime hídrico excepcional, que motivou sua criação.
Nos mapas é possível observar ainda os blocos licitados em outras rodadas e campos de produção de gás, oléo e outros combustíveis nas proximidades de áreas protegidas. Os mapas foram produzidos para subsidiar a sociedade civil nos debates que antecederam o leilão da 13ª rodada.
Impactos vão além do papel
Em entrevista ao ISA, o advogado Fernando Mathias reitera que os impactos da exploração de petróleo têm a ver não apenas com a ocupação do entorno das áreas, mas principalmente com a infraestrutura associada à exploração – como dutos, portos e refinarias. Nas regiões de exploração mais antiga, as populações pesqueiras têm sido as principais afetadas, com o afastamento dos cardumes por dragagens e explosões submarinas e alterações nas barras dos rios. “O bloco dá o retrato de uma parte da cadeia – que é só a primeira parte. Se você olhar para a cadeia, do bloco oferecido até o combustível na bomba, há um caminho longo, pontuado por diferentes obras com impactos e riscos”, explica Mathias.
Um dos exemplos é o da Bacia sedimentar do Espírito Santo, com dois blocos ofertados na 13ª rodada, mas com um histórico de impacto direto da infraestrutura da cadeia produtiva do petróleo sobre Terras Indígenas e quilombolas. Em Aracruz, por exemplo, as TIs Tupiniquim e Comboios, dos povos Guarani e Tupiniquim, são impactadas pela construção do gasoduto Lagos Parda-Vitória e do Estaleiro Jurong, ligado à exploração do pre-sal, distante apenas 3 km.
Em junho de 2015, pescadores, indígenas e quilombolas das bacias da Baía de Guanabara (RJ), Baía de Todos os Santos (BA) e Baía do Espírito Santo, lançaram a Campanha “Nenhum Poço a Mais”, para questionar a expansão da indústria petrolífera e lutar pela participação de representantes de organizações e movimentos sociais das regiões afetadas nos debates do 13º leilão.
Na carta de lançamento da campanha, eles questionam: “Nós, que somos obrigados a conviver com os poços de petróleo e suas infraestruturas nos nossos quintais, mangues e águas, entendemos que este momento de crise nos cobra uma reflexão sobre o modelo de desenvolvimento calcado na petrodependência econômica e política em que estamos afundando o nosso país. De que nos valem os empregos gerados por esta máquina, se nossos filhos, maridos e mulheres são obrigados a destruir seus próprios territórios em troca de um salário que, em poucos anos, deixará de existir?”

Baixe aqui a todos os mapas relacionados às 13ª Rodada.

Fonte: ISA Instituto Sócio Ambiental

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