PEC 215 incomoda MPF, que promove audiência pública

A ser realizada na próxima quinta-feira, evento contará com a presença de lideranças indígenas, deputados, senadores, juízes e representantes do Governo

Não só os indígenas e as organizações de direitos humanos se preocupam com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 pela Câmara dos Deputados. O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou contrário à iniciativa que visa transferir o poder de demarcar Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e Unidades de Conservação do Poder Executivo ao Poder Legislativo, o Congresso Nacional. Segundo nota emitida , a transferência da prerrogativa da demarcação de terras entre os poderes do Estado fere cláusula pétrea da Constituição Federal.

Para ampliar o debate, o MPF promove nessa quinta-feira (26) uma Audiência Pública com o tema PEC 215: demarcação de terras indígenas, que contará com a presença de lideranças indígenas, representantes do poder Legislativo, órgãos governamentais e entidades que atuam em defesa dos direitos dos povos tradicionais e da sociedade civil.

O evento acontece no prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, às 14 horas. A entrada é livre e não é necessário fazer inscrição, mas vale a pena conferir o evento criado pelo MPF no Facebook. Para quem não estiver na cidade, é possível acompanhar a transmissão online feita pela TV MPF.

No fim de outubro, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 215 aprovou o projeto por unanimidade, uma vez que parlamentares contra a proposta se retiraram da sessão. Leia mais aqui.

Fonte: Greenpeace Brasil

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