MP ingressa ações civis contra desmatamento em Espigão, RO

Ações são movidas para investigar danos ao meio ambiente. Degradação seria em área de preservação permanente de reserva legal.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou nove ações civis para apurar propriedades rurais localizadas em Espigão D’Oeste. As ações visam verificar degradação ambiental em áreas de preservação permanente e de reserva legal no município.

As ações judiciais propostas pela promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha, têm como objetivo promover a restauração das áreas degradadas, bem como reparar os danos materiais ambientais causados. Além de condenar os responsáveis pela prática.

Segundo o MP-RO, as propriedade rurais podem estar praticando desmatamento. A ação fundamenta-se na legislação ambiental e define o meio ambiente como sendo um bem de uso comum do povo.

Fonte: G1

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