Taques defende menor burocracia para acessar fundos de preservação da Amazônia

O governador Pedro Taques (PSDB) defendeu a desburocratização dos fundos de investimentos para preservação da Amazônia Legal durante a sua participação na Conferência do Clima (COP 21), em Paris. Ele pontuou que os estados devem ter mais autonomia para acessar recursos do exterior e implantar os mecanismos de compensação e controle contra o desmatamento ilegal.

Durante evento do grupo denominado Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF task force), nesta terça-feira (08.12), o governador de Mato Grosso voltou a defender que a política de compensação ambiental seja concretizada com mais eficiência. “A responsabilidade é de todos. Nós não queremos esmolas, queremos responsabilidade compartilhada. Porque nós sabemos fazer o que precisa ser feito. Precisamos de menos discursos e mais recursos chegando para as comunidades que mais precisam”.

O governador defendeu que o acordo do clima da COP 21 de Paris seja legalmente vinculante para a redução dos gases do efeito estufa. Ele também acredita que as metas estabelecidas pelos países devem ser reavaliadas em um período mais curto, em razão da tecnologia aplicada para gestão e controle. Na opinião de Taques, o evento foi uma oportunidade para mostrar o Estado a mais investidores, usando uma estratégia de redução da emissão de carbono já consolidada com o setor produtivo mato-grossense e sociedade civil organizada. A agenda do governador Pedro Taques na COP 21 se encerrou ontem.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Luiza Peterlini, continua participando das discussões em Paris até o encerramento da Conferência do Clima, na sexta-feira (11). Ela acrescenta que Mato Grosso ao longo dos últimos 10 anos saiu de 11.814 km² de área desmatada ilegalmente para 1.508 km², conforme os últimos dados apresentados pelo Monitoramento da Floresta Amazônica (Prodes), em novembro, o que representa uma redução de 87,23% das taxas, porém, não houve contrapartida compatível em recursos para que as ações estaduais fossem realizadas no período. “Dos R$ 220 milhões anunciados em investimentos pelo governo federal, Mato Grosso só conseguiu acessar R$ 35 milhões, em 2015, isso significa que os recursos disponíveis são insuficientes para as ações contra o desmatamento ilegal”.

Ana Luiza Peterlini reforça que 2015 foi um ano marcado por mobilizações dos governadores e secretários de Meio Ambiente dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, que se reuniram a primeira vez em maio, em Cuiabá, para discutir a ‘Carta Cuiabá’. Encontro precedido por reuniões no Acre e Amazonas, que deram origem a mais duas cartas ‘de Rio Branco e Manaus’, documentos em que os governadores reivindicam a presidente Dilma Rousseff e à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma política nacional de REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal) que contemple uma justa repartição de benefícios entre Estados e União.

“Os estados da Amazônia já atingiram importantes resultados, mas o aumento do desmatamento ilegal demonstra que o progresso é frágil e que é preciso avançar nos eixos estratégicos, especialmente nas atividades voltadas ao fomento a atividades sustentáveis, que vão além do comando e controle, para tanto, é imprescindível acessar recursos internacionais”, enfatiza Ana Luiza Peterlini.

Como é o terceiro maior território do país, com 903 mil km² de área, Mato Grosso enfrenta desafios para fiscalizar, monitorar e implantar políticas públicas que promovam a proteção e manutenção dos recursos naturais, além disso, a distância entre os municípios eleva o custo dos serviços. Em razão disso, Ana Luiza Peterlini destaca que é importante buscar novas formas de investimento que propiciem o desenvolvimento sustentável da região, tendo como aliado o setor produtivo de grande porte e também a agricultura familiar.

Outra reivindicação dos secretários de Meio Ambiente é obter a inclusão de outros biomas nos investimentos do Fundo Amazônia e mecanismos REED+, com a alteração do artigo 1º do Decreto nº 6.527/2008, substituindo ‘bioma amazônico’ por ‘Amazônia Legal’. Com isso, Mato Grosso será um dos grandes beneficiados por apresentar em seu território três biomas: 53% de floresta (região norte), cerca de 40% de cerrado e 7% de Pantanal. Atualmente, ao acessar recursos do Fundo Amazônia, é possível investir em ações que contemplam os municípios que estão nas áreas de floresta, que são cerca de 40, deixando de fora os demais 100 que ficam em outras regiões.

Fonte: Só Notícias

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