Novo Código de Mineração deve ser votado no início deste ano, segundo relator

No dia 3 de fevereiro, um dia após o início dos trabalhos legislativos, fará cinco anos que o projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11) está em discussão na Câmara. O texto deve ser votado ainda no início deste ano, segundo o relator da proposta, Leonardo Quintão (PMDB-MG). Em dezembro, ele apresentou nova versão do relatório.

A principal novidade em relação à versão anterior são regras mais duras para as mineradoras em relação à prevenção de acidentes e recuperação ambiental. Entre outros dispositivos, o texto exige um seguro geral, além do seguro ambiental, a ser contratado pelas mineradoras e, assim, garantir o atendimento à população afetada em caso de acidentes; e a criação de Fundo com recursos da Cfem, Compensação Financeira sobre Produtos Minerais. O deputado Leonardo Quintão explica que algumas mudanças foram motivadas após o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana, Minas Gerais, como a criação de um plano de contingenciamento no caso de acidentes.

“Mediante isso, nós endurecemos a nossa posição para obrigar as mineradoras a ter um seguro geral que cubra acidentes, fatalidades e recuperação do meio ambiente. Estamos também obrigando as mineradoras a tratar as suas barragens, ou seja, começar a reutilizar o produto de suas barragens, o que irá ajudar a diminuir o nível das barragens”.

Em dezembro, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES), integrante da comissão especial que debateu o tema, apresentou projeto (PL 4141/15) que cria um fundo chamado Farma, Fundo Nacional de Apoio à Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, Reconstrução de Áreas Atingidas e de Assistência às Vítimas de Acidentes por Rompimento ou Vazamentos de Barragens Destinadas a Rejeito de Produção de Minério de Ferro, alimentado com 50% dos recursos de multas aplicadas a mineradoras.

“A partir do acidente mineral em Mariana, nós temos a necessidade de inserir no Código de Mineração Brasileiro a exigência de uma contratação de seguro ambiental pra qualquer intervenção minerária, já que às vezes as empresas não têm capacidade de indenizar quando acontece o acidente ambiental. E também no caso das empresas que geram resíduos, uma obrigatoriedade de programas de tratamento de resíduos, porque ainda é muito falha a sua fiscalização.”

Foletto defende a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em Agência Nacional de Mineração, com maior estrutura e orçamento, o que está previsto na proposta de novo Código de Mineração, que também cria um fundo para o setor composto de 2% da Cefem, a Compensação Financeira sobre Produtos Minerais, capaz de somar em torno de R$ 100 milhões por ano.

Após análise pela Câmara, o projeto do novo Código de Mineração ainda precisa ser analisado no Senado Federal.

Por: Luiz Cláudio Canuto
Fonte: Agência Câmara de Notícias

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