Pescadores de Cruzeiro do Sul criticam suspensão do Seguro-Defeso

Benefício é pago para evitar pesca durante reprodução dos peixes. A pedido do governo, STF suspendeu pagamento de seguro.

Os pescadores de Cruzeiro do Sul, interior do Acre, lamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, que suspendeu o pagamento do Seguro-Defeso durante o período em que a pesca é proibida, devido à época de reprodução dos peixes.

De acordo com a Colônia de Pescadores da cidade, muitas espécies de peixes da região estão no período da desova e continuam sendo retiradas dos rios.

O presidente da colônia, Elenildo Nascimento, está preocupado com o futuro da pesca na região do Alto Juruá. Ele não concorda com a alegação de que é preciso fazer um recadastramento dos beneficiários do seguro.

“Isso é um crime ambiental que está sendo fomentado pelo governo com esse recadastramento. Quem mudou os critérios foi o governo, que anunciou o recadastramento em novembro e até agora não fez nada. O período de defeso vai até 15 de março. É neste período que o pescador precisa desse benefício”, explica.

Ele defende que o recadastramento seja feito em outro período, porque acredita que existam pessoas que recebem o benefício de forma de errada.

“Sei que temos dois mil filiados na colônia, mas não sei quantos recebem o seguro, pois existem muitas pessoas que tiveram acesso ao benefício e isso está sendo investigado. Defendo os pescadores, pois eles não têm alternativa para o sustento das famílias e precisam desse apoio do governo para defender as espécies de peixes dessa região”, garante.

O pescador Claudecir de Almeida Souza, de 30 anos, diz que precisa do benefício para poder sustentar a família durante este período de defeso.

“Preciso desse dinheiro para manter minha família, mas os peixes estão ovados e isso é um prejuízo muito grande. Isso vai fazer falta no futuro. Quando vejo que o peixe está ovado fico triste, mas não tenho outra opção, preciso garantir meu sustento”, diz.

Edilson de Lima, de 43 anos, prefere receber o seguro, pois nesta época é mais difícil pescar.

“Vivo da pesca desde os 12 anos. Todos nós precisamos desse dinheiro. Prefiro receber o dinheiro, pois nesta época o peixe fica mais escasso. Se tem alguém recebendo de maneira irregular, que seja impedido de receber. Mas sempre vivi da pesca e fico triste ver as pessoas pegando peixes que poderiam gerar muitos mais peixes para o futuro”.

Entenda o benefício e a suspensão

O Seguro Defeso é um benefício concedido pelo governo federal aos pescadores profissionais durante o período de reprodução das espécies de peixe, quando a pesca é proibida. O valor corresponde a um salário mínimo por mês, durante todo o período de suspensão da pesca.

No dia 9 de outubro deste ano, uma portaria publicada no Diário Oficial da União suspendeu a proibição de pesca de várias espécies de peixe e de extração de ostras durante o período de reprodução, o chamado período de defeso. Liberando assim, a pesca durante a reprodução dos peixes, que valeria por 120 dias.

Porém, no dia 5 de novembro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que anulou os efeitos da portaria. Mas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do Seguro Defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.

Por: Adelcimar Carvalho
Fonte: G1

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