Proposta de maior velocidade nas licenças ambientais divide o governo

Projeto defendido pelos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes reduz drasticamente o tempo necessário para o licenciamento ambiental de grandes obras, mas encontra resistência entre os órgãos ligados ao meio ambiente

Projeto de lei que prevê mudança radical no processo de licenciamento ambiental de grandes obras de infraestrutura abriu um racha no governo. Defendido pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério dos Transportes, o projeto que instaura o licenciamento “a jato” encontra forte resistência da cúpula do governo ligada ao meio ambiente.

“Essa proposta é inaceitável. A forma como o licenciamento é tratado nesse projeto de lei é irreal e trará prejuízos irreparáveis para o meio ambiente e a população indígena”, disse João Pedro Gonçalves, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Críticas duras também partiram do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Em vez de acelerar o processo, o que esse projeto vai fazer é retardá-lo. É absurdo. As instituições atropeladas por essa proposta vão entrar na Justiça. Nós acionaremos o Ministério Público, se for necessário”, afirmou Andrey Rosenthal Schlee, diretor do Iphan.

eduardo braga
Eduardo Braga, de Minas e Energia, apoia o projeto

O projeto de lei que institui o chamado “licenciamento ambiental especial”, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR/MT) e de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), reduz o processo de licenciamento de três etapas para uma, além de praticamente extinguir a realização de consultas públicas às comunidades afetadas. Cada instituição ligada ao rito do licenciamento, como a Funai e o Iphan, tem dez dias para se manifestar. Se não o fizer no prazo, fica decidido sumariamente que aprova a obra. De maneira geral, o prazo máximo para a autorização de um grande projeto, como uma hidrelétrica na Amazônia, não chegaria a oito meses.

Apesar da polêmica, o projeto de lei já foi aprovado pela comissão especial do Congresso que analisa a proposta e tem previsão de ir ao plenário do Senado assim que os trabalhos parlamentares forem retomados, a partir de 1.º de fevereiro.

O Ministério do Meio Ambiente tem posição contrária à proposta, apesar de não reconhecer oficialmente. Entusiasta da ideia, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, chegou a dizer que a ministra do MMA, Izabella Teixeira, apoiava as novas regras. Ela tem defendido o aperfeiçoamento do processo de licenciamento, mas tem críticas sobre a proposta.

Em nota, o MMA limitou-se a dizer que “a partir da posição do Ibama, apresentou considerações técnicas para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado 654/2015, quando participou da consulta feita pela Casa Civil a diversos órgãos do governo federal sobre o tema”.

Especialista em direito ambiental, o advogado do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, disse que a aprovação tácita dos projetos quando os órgãos não atenderem o prazo é inconstitucional. “Isso fere todos os princípios de manifestação dos órgãos e também das comunidades atingidas por essas obras.” Por trás da preocupação dos órgãos estão suas limitações de orçamento e mão de obra. Os críticos dizem que, se já é difícil entregar os resultados no modelo atual de licenciamento, que dá prazos mais longos para manifestação, o projeto de lei solapa qualquer possibilidade de trabalho. A Funai, por exemplo, tem 15 profissionais para cuidar do licenciamento de obras em todo o País.

“Como é que estamos discutindo um projeto desse após o acidente de Mariana? Não podemos tratar essas questões de forma superficial”, disse João Pedro Gonçalves, da Funai.

Por: André Borges
Fonte: O Estado de São Paulo

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Um comentário em “Proposta de maior velocidade nas licenças ambientais divide o governo

  • 26 de janeiro de 2016 em 16:02
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    Se a lei previsse que a sociedade participe desde a concepção do projeto, as questões principais podem ficar resolvidas em consenso para, quando chegar ao licenciamento, seja viável ocorrer sem muita dificuldade nem judicialização.

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