Licenciamento ambiental a jato “não some com impactos”

Para coordenadora do Instituto Socioambiental, Projeto de Lei que acelera licenciamento de grandes obras favorece interesses privados em detrimento da gestão ambiental

PLS654-2

Desde agosto do ano passado, quando o governo e senadores apresentaram a Agenda Brasil, um pacote de medidas proposto pelo PMDB para recuperar a economia, o Senado Federal trabalha para aprovar diversos projetos de lei à toque de caixa. No entanto, boa parte dessas propostas coloca o meio ambiente como um entrave para o desenvolvimento econômico, como é o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015.

Aprovado na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o PLS 654 é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e propõe a flexibilização do processo de licenciamento ambiental. A matéria aguarda votação do plenário do Senado em regime de urgência.

O projeto instaura o licenciamento ambiental “a jato” (também chamado de fast-track) para obras que o governo considera prioritárias, ou seja, grandes hidrelétricas na Amazônia, rodovias, portos entre outras obras de infraestrutura. Segundo o texto, o órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais. Depois de solicitar os esclarecimentos necessários, terá mais 60 dias para decidir sobre a obra. Vale lembrar que não há exigência de consultas públicas às comunidades afetadas, uma grave afronta aos direitos garantidos na Constituição Federal.

Assim, todo o processo levaria entre sete e oito meses. Segundo Nilo D’Ávila, coordenador de campanhas do Greenpeace Brasil, o licenciamento atual, que já apresenta uma série de problemas, como se pôde observar no processo de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, leva cerca de três a cinco anos. “Reduzir esse tempo de análise pode levar a riscos semelhantes à tragédia que se abateu sobre Mariana, em Minas Gerais, com mais de 660 km de rios tomados pela lama de rejeito mineral e 17 mortos”, defende D’Ávila.

O governo planeja instalar mais de 40 hidrelétricas em toda a Amazônia. Só no rio Tapajós, no Pará, a intenção é fazer um complexo de sete usinas, incluindo a de São Luiz do Tapajós, cujo reservatório alagará 729 km2 de floresta, colocando em risco a vida e o território de povos indígenas e comunidades tradicionais, como o povo Munduruku.

Membro do Instituto Socioambiental (ISA) desde 1995, Adriana Ramos hoje é coordenadora de Política e Direito da instituição e crítica ferrenha da lógica de crescimento que não leva em conta o desenvolvimento socioambiental. Para ela, o fato de se ter um processo rápido de licenciamento não significa que o impacto desaparecerá. “Pelo contrário. Isso tem muito a ver com a [Operação] Lava Jato e o discurso do governo de que é preciso retomar grandes obras de infraestrutura para atrair investimentos”, disse ela em entrevista ao Greenpeace. Segundo o Ministério Público do Pará, oito das nove empresas interessadas no processo de licenciamento da Usina de Tapajós são alvos da investigação da Polícia Federal.

Leia a seguir os principais trechos da conversa com a ativista:

Adriana Ramos em 2015, quando participava de evento em São Paulo (Reprodução IIEB)
Adriana Ramos em 2015, quando participava de evento em São Paulo (Reprodução IIEB)

Após as experiências problemáticas com o licenciamento ambiental de Belo Monte, como você acha que esse novo processo “a jato” de licenciamento pode influenciar na construção de hidrelétricas como a de São Luiz do Tapajós, no Pará?

É um desastre você ter um licenciamento com menos capacidade de estabelecer condicionantes e de prever os impactos de uma obra desse tamanho. Na minha opinião, a tendência é que se agrave a situação de judicialização das obras. O processo minimiza o esforço de avaliação dos impactos previstos e tende a gerar uma situação de não equacionar devidamente o legado socioambiental. É um problema sério porque você está gerando uma situação em que o problema não desaparece. O fato de você ter um processo rápido de licenciamento ambiental não significa que o impacto desaparecerá. Pelo contrário, vai ser maximizado.

Quando fala em judicialização, você se refere a que exatamente?

Judicialização em relação aos impactos sobre as comunidades, municípios e também sobre as instituições do governo. Os órgãos do governo que participam do licenciamento, como a Funai [Fundação Nacional do Índio], terão um prazo de dez dias para apreciar a obra. Se não fizerem a tempo, fica decidido automaticamente por sua aprovação. Com certeza vai gerar processos.

Mas minha principal preocupação é em relação às comunidades e municípios que não serão mais consultados. Em Belo Monte, por exemplo, tem questões que dizem respeito a diferentes esferas como o municipal, estadual e federal, além do privado. O esgoto da cidade de Altamira, por exemplo, não foi concluído antes da Licença de Operação. A empresa transfere a responsabilidade à prefeitura e vice-versa. Isso está judicializado.

Como pode o governo discutir esse tema três meses após o acidente que ocorreu em Mariana?

O governo tem fragilizado o processo de licenciamento há muito tempo. A discussão que se faz agora só demonstra a falta de preocupaça do governo em não melhorar a questão ambiental e facilitar vida dos empreendedores. Por conta do acidente em Mariana, os senadores retiraram os empreendimentos de mineração do projeto, voltando agora exclusivamente para obras de infraestrutura.

Mesmo assim, demostra que o governo não está sabendo trabalhar na perspectiva de uma melhor gestão ambiental, e sim na perspectiva de interesses externos. Isso tem muito a ver com a [Operação] Lava Jato e o discurso do governo de que é preciso retomar grandes obras de infraestrutura para atrair investimentos.

Quais lições podemos tirar do acidente de Mariana e aplicar no processo de licenciamento de hidrelétricas na Amazônia?

O acidente mostra que a questão da prevenção tem que estar muito mais forte na gestão ambiental, com vistorias e mais participação do poder público nos empreendimentos. O maior problema de Belo Monte foi o não cuprimento das condicionantes, e isso tem muito a ver com a falta de vistorias de campo por parte dos órgãos públicos. Isso dificulta muito indicar responsáveis a tempo.

Pressione seu Senador a se posicionar contra a proposta. Escreva um e-mail ou ligue em seu gabinete. Cobre seus direitos de eleitor e cidadão pedindo mais responsabilidade e cautela ao seu candidato.

Fonte: Greenpeace Brasil

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