Áreas protegidas da Amazônia não protegem

Um estudo inédito revela que as unidades de conservação da Amazônia não cumprem sua missão de preservar a floresta e os animais da destruição – e os governos não têm planos de melhorar essa situação

A deserta rodovia Transamazônica dá acesso ao Parque Nacional da Amazônia, no Pará (Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA)
A deserta rodovia Transamazônica dá acesso ao Parque Nacional da Amazônia, no Pará (Foto: Filipe Redondo/ÉPOCA)

Os únicos quatro vigilantes do Parque Nacional da Amazônia, no Sudoeste do Pará, tomaram uma decisão difícil no começo de 2014. Responsáveis pela proteção de uma das áreas de maior biodiversidade do Brasil, abandonaram seus postos de guarda e voltaram para casa depois de cinco meses sem receber um centavo de salário. Os portões do parque ficaram fechados para visitação e pesquisa. Com a área esvaziada e sem sentinelas à espreita, o caminho para caçadores, madeireiros e garimpeiros ilegais ficou livre. O Parque Nacional da Amazônia é um imenso tapete verde com mais de 1 milhão de hectares. Seu acesso só é possível pela deserta Rodovia Transamazônica, rota do tráfico internacional de drogas e do escoamento de madeira nobre e metais preciosos. A presença de policiais é raridade por ali. Embora insuficientes para cuidar de um território de tais dimensões, os guardas cumprem o importante papel de intimidar os predadores – tanto que foram recontratados.

Um estudo inédito do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que casos de abandono como o do Parque Nacional da Amazônia são regra, não exceção. As unidades de conservação, criadas para resguardar territórios ricos em biodiversidade, na realidade protegem menos do que o esperado. O mapeamento do mais importante centro de pesquisas sobre a Amazônia revela que, entre 2008 e 2015, foram desmatados 467.000 hectares de floresta das unidades de conservação da região, o equivalente a cerca de 233 milhões de árvores derrubadas. Os madeireiros ilegais surrupiaram R$ 590 milhões das terras públicas. Pela estimativa do Imazon, a queima dessa vegetação liberou cerca de 29 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera, o mesmo que emitem 10 milhões de carros, ou 20% da frota brasileira, todo ano. As consequências para a fauna não são menos trágicas: 8,3 milhões de aves e 271 mil macacos foram mortos ou desalojados.

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Pior de tudo, a pesquisa revela que os governos federal e de nove Estados da Amazônia Legal brasileira não têm instrumentos para parar a destruição.  Só 4% das ações propostas pelos órgãos ambientais para blindar seu patrimônio natural fazem parte de planos consistentes.  No caso federal, apenas 12,5% das sugestões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são completas.  “Os governos, tanto estaduais quanto federal, não encaram essas áreas com prioridade”, afirma a advogada Elis Araújo, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo.  “Sem uma gestão forte, essas terras são invadidas de forma ilegal, perdem floresta e biodiversidade.”

Em 2013, numa iniciativa inovadora, os Tribunais de Contas da União e de nove Estados da Amazônia auditaram o “grau de implementação” – ou a infraestrutura, entre recursos humanos e financeiros, para proteger o patrimônio natural – de 247 unidades de conservação.  Descobriram que só 4% delas tinham um “alto grau de implementação”, ou capacidade plena para cuidar de seus recursos; 56% apresentavam um índice médio; 39%, um grau baixo.  Um quarto do total das unidades avaliadas não tinha um único funcionário, assim como ocorreu com o Parque Nacional da Amazônia.  Só 25% estavam sinalizadas ou demarcadas.  Em resumo, um desastre.

A partir dessas conclusões, em 2014 o Imazon começou o trabalho minucioso de perguntar aos órgãos ambientais qual é o planejamento de cada um para melhorar essa realidade.  Nenhum apresentou um plano completo.  A maioria enviou apenas uma planilha com ações pontuais e isoladas.  Foi o caso de 100% das sugestões do Acre, 87% das propostas do Pará e 75% das do ICMBio.  O Maranhão nem sequer se manifestou em relação à pesquisa.  Mais de 40% dos governos não responderam à recomendação de fazer a regularização das terras – a bagunça fundiária é o maior motor de desmatamento na Amazônia.

As unidades de conservação somam 112 milhões de hectares – ou 27% do território da Amazônia brasileira.  Só resgatarão a função de proteger a biodiversidade se os governos assumirem metas e prazos claros.  O primeiro passo, segundo o Imazon, é responsabilizar os gestores por danos ao patrimônio público.  “A pena pode ser de multas a processos penais e criminais”, afirma Elis.  O segundo é investir no turismo e no manejo florestal.  Por fim, zerar o desmatamento nessas áreas até 2017 – durante a 21a Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21) em dezembro, em Paris, o governo assumiu o compromisso de extinguir a retirada ilegal de floresta na Amazônia até 2030.  “Se o país se comprometeu a acabar com o desmatamento, que comece pelas áreas protegidas”, diz Elis.  Parece óbvio.  No Brasil, no entanto, até o básico é difícil.

Por: Aline Ribeiro
Fonte: Revista Época

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