Comissão de Meio Ambiente aprova incentivos ao agroextrativismo
Para incentivar a combinação de atividades extrativistas com cultivos agrícolas e criação de animais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui na legislação medidas para desenvolver o agroextrativismo.
Apresentado pelo ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o PLS 182/2013 -Complementar modifica a lei que regulamentou o crédito rural ( Lei 4.829/1965 ) para prever o financiamento da produção e da comercialização de produtos agroextrativistas.
O projeto altera a lei que criou o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf (Lei 11.326/2006 ) para incluir os agroextrativistas entre os beneficiários do programa.
O texto prevê ainda a inclusão de atividades agroextrativistas entre as que devem ser incentivadas para a manutenção da biodiversidade, previstas no Código Florestal ( Lei 12.651/2012 ).
O autor explica que o desenvolvimento de sistemas agroextrativistas permite a utilização sustentável de recursos naturais disponíveis nas propriedades, com o uso das espécies nativas subaproveitadas ou mesmo desconhecidas.
O agroextrativismo é considerado uma estratégia de diversificação da produção e de geração de renda nas propriedades, sem a destruição do meio ambiente, respeitando-se a capacidade de suporte dos ecossistemas.
O relator na CMA, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), lembra que o desenvolvimento das atividades agroextrativistas é especialmente relevante na Amazônia, onde até 80% da área dos imóveis rurais devem permanecer com mata nativa, formando a reserva legal.
– Isso faz premente a necessidade de incentivo à adoção de técnicas de manejo sustentáveis das florestas, seja por meio do agroextrativismo ou dos sistemas agroflorestais – frisou.
Ele apresentou emenda para excluir áreas improdutivas das passíveis de receber estímulos para implantação de sistemas agroextrativistas, mantendo a possibilidade de incentivos para esses sistemas na recuperação de áreas degradas ou em processo de desertificação, como previsto no texto.
O relator apresentou ainda outras modificações para adequação de redação e ajustes a normas legais aprovadas após a apresentação do projeto.
O projeto segue para a Comissão de desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Fonte: Agência Câmara
