Maranhão: terra sem lei

Um ano após o assassinato de Eusébio Ka’apor, caso continua sem investigação e a violência só aumenta.  Nos últimos dez dias, três indígenas Guajajara foram mortos no Estado

Ka'apor encontram árvore cortada durante operação para instalação de câmeras ocultas em áreas exploradas por madeireiros ilegais.  (© Lunae Parracho/Greenpeace)
Ka’apor encontram árvore cortada durante operação para instalação de câmeras ocultas em áreas exploradas por madeireiros ilegais. (© Lunae Parracho/Greenpeace)

Hoje completa exatamente um ano que o indígena Eusébio Ka’apor foi covardemente assassinado com um tiro nas costas na entrada do povoado Areal, entre os municípios de Centro do Guilherme e Santa Luzia do Paruá, na região central do Maranhão. Até hoje a investigação sobre sua morte continua parada e seus executores permanecem livres para matar e roubar madeira na Amazônia.

O caso, infelizmente, não é isolado. Apenas nos últimos 10 dias três índios Guajajara foram assassinados em Amarantos, no sul do estado. Apesar da distância, os dois povos têm em comum a luta constante contra a invasão de madeireiros ilegais ao último mosaico ambiental da Amazônia Oriental, o descaso do poder público e o abandono da justiça, que insiste em ignorar o sangue indígena derramado.

Não é de hoje que os Ka’apor, que vivem na Terra Indígena (TI) Alto Turiaçu, e os Guajajara, que habitam a TI Arariboia, alertam as autoridades sobre as ameaças e ações criminosas de madeireiros. “Cansados de acionar o governo para que ele exerça seu papel de proteger o território, em 2008 os índios Guajajara montaram um grupo de guardiões para proteger a TI Arariboia de invasões. Desde então o povo tem sofrido muitas ameaças, principalmente quem está ligado a proteção territorial. Muitos deles não podem nem andar na cidade e essa situação foi se agravando até chegar ao ponto que estamos”, esclarece Gilberlan Rodrigues, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Dos três índios Guajajaras assassinados violentamente nas últimas semanas, dois faziam parte do grupo de guardiões da floresta, Silvio Assis Guajajara foi a vítima mais recente. Encontrado morto a pauladas em um riacho da aldeia Três Passagens no último domingo (24), ele era um guardião, assim como Isaías Guajajara, assassinado no dia 19 a golpes de faca. Na mesma semana, no dia 11, Genésio Guajajara, foi morto em Amarantos com um tiro no tórax, depois de espancado a pauladas.

Em comunicado, o Conselho de Gestão Ka’apor atribui a falta de “empenho” da justiça no caso do assassinato de Eusébio Ka’apor aos interesses econômicos de políticos e autoridades do estado. “Ação criminosa articulada e arquitetada por madeireiros que contam com a omissão do Estado e conivência de fazendeiros, parlamentares e prefeitos que tem na atividade madeireira seu negócio garantido. A Policia Civil de forma inexplicável repassou o inquérito para a Policia Federal que aguardaria uma decisão judicial para poder prosseguir as investigações por se caracterizar conflito de competências”, revela o texto.

O representante do CIMI alerta que o caso dos Guajajara assassinados na última semana podem ter o mesmo destino. “Na hora de se investigar os assassinatos não há rigor. Um exemplo disso é o caso do Eusébio, que até hoje não foi investigado. E o caso do Assis e do Isaias seguirá pelo mesmo sentido, a delegacia de Amarantes não tem nenhum processo instaurado. Conversamos com o delegado e ele nem sabia do caso. Os processos nem são abertos, muito menos concluídos”, conclui.

A destruição da floresta e a violência instaurada pela madeira ilegal no Maranhão precisam acabar. O Greenpeace, a sociedade e, principalmente, as famílias das vítimas esperam que a justiça seja feita. “Desde 2013 demandamos dos governos a revisão imediata de todos os Planos de Manejo Sustentável (PMFs) aprovados na Amazônia de 2006 em diante, a revisão de todas as licenças de operação das serrarias e a criação um novo sistema para regular a atividade. Essas ações inibiriam o comércio ilegal de madeira, evitando que mais florestas e vidas sejam perdidas”, afirma Rômulo Batista, da campanha Amazônia do Greenpeace.

Leia na íntegra o comunicado emitido pelo Conselho de Gestão Ka’apor:

“Um ano do assassinato de Eusebio Ka’apor, direitos humanos indigenas continuam sendo violados no Maranhão e no Brasil.

Dia 26 de abril de 2015, a 4 km de sua aldeia, Eusebio Ka’apor foi covardemente assassinado com um tiro pelas costas. Dois homens não identificados a mando de madeireiros da região cometeram esse crime brutal a um pai de família e liderança da Aldeia Ximborenda, município de Maranhãozinho, noroeste maranhense.

Ação criminosa articulada e arquitetada por madeireiros que contam com a omissão do Estado e conivência de fazendeiros, parlamentares e prefeitos que tem na atividade madeireira seu negócio garantido.

No terceiro dia após o assassinato, diferentes órgãos de segurança e Funai estiveram na aldeia da liderança e, para não comprometerem os grupos que dão sustentação a politica eleitoreira e clientelista na região criaram a tese de latrocínio que depois foi derrubada ao identificarem suspeitos do crime com relação a ação madeireira. Pois, estamos tratando de uma região que possui a última área de reserva florestal ou mosaico ambiental da Amazônia Oriental. A policia civil de forma inexplicável repassou o inquérito para a policia federal que aguardaria uma decisão judicial para poder prosseguir as investigações por se caracterizar conflito de competências. O assassino e mandantes estão soltos e aterrorizando a vida de lideranças indígenas e defensores de direitos humanos na região.

Nunca tivemos qualquer manifestação do governo do Estado e suas instâncias de segurança e direitos humanos, assim como, nenhuma posição de instâncias do governo federal, como a Funai do Maranhão, em punir os criminosos. Os Ka’apor continuam realizando ações autônoma de proteção territorial mesmo correndo risco de vida diante das constantes ameaças, perseguições e agressões dos madeireiros na região. Além do assassinato de Eusebio Ka’apor, nenhuma providência foi tomada para punir os autores dos tiros a dois guardas agroflorestais kaapor no conflito do dia 20 de dezembro de 2015 e invasão da aldeia Turizinho por cerca de 60 madeireiros no dia 21 de dezembro de 2015. Ha dois meses, uma adolescente, Irauna Kaapor, foi sequestrada por pessoas ligadas aos madeireiros na região de Centro do guilherme e, ninguém consegue ter informações sobre o caso.

Vamos continuar lutando na vigilância, fiscalização e desenvolvendo nossas atividades produtivas, respeitando a nossa casa que é a floresta. Não vamos deixar que ninguém mude o nosso plano de vida.

Não aceitamos que o Estado diga como temos que viver dentro de nosso território. Nós somos Ka’apor, povo da floresta.

Só ela nos ensina e garante nossa vida.

Queremos a prisão, punição de todos que mandaram matar e mataram nossos parentes esses últimos 5 anos por causa da madeira e exigimos uma ação responsável do governo do Maranhão e governo federal para a proteção de nossas lideranças e território.

Conselho de Gestão Ka’apor”

Fonte: Greenpeace Brasil

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