Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), importante no combate às desigualdades no país, está sob ameaça

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vem enfrentando cortes orçamentários que enfraquecem o seu desempenho na segurança alimentar e nutricional de milhões de brasileiros, e também na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares.

Um dos programas mais eficientes do governo federal no combate a desigualdades e enfrentamento da pobreza, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), está sob ameaça, enfrentando seguidos cortes de recursos e esgotamento em termos de alcance, principalmente na Amazônia, onde desempenha um papel fundamental e necessário.

Criado em 2003, no âmbito do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o programa tem importante papel no combate à fome e na sustentabilidade socioeconômica de agricultores familiares – incluindo indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais.

O PAA adquire alimentos com dispensa de licitac¸a~o e a prec¸os compati´veis com os praticados nos mercados regionais, assegurando assim preço e mercado para os agricultores familiares. E, ao mesmo tempo, usa esses alimentos para garantir alimentação a cidadãos em situação de insegurança alimentar.

O Inesc preparou uma Nota Técnica, “PAA na Amazônia: uma promessa sob ameaça”, para expor os principais desafios do PAA, principalmente na Amazônia, onde a pobreza rural é preocupante. As autoras Nathalie Beghin (coordenadora da assessoria política do Inesc) e Alessandra Cardoso (assessora política da instituição) analisaram os dados do PAA entre 2012 e 2015, e confirmaram a fragilidade do programa, principalmente em relação aos públicos-alvos mais vulneráveis – ribeirinhos, quilombolas, indígenas e povos e comunidades tradicionais.

“Por que um programa comprovadamente relevante para uma enorme diversidade de produtores exclui´dos do mercado convencional e, ao mesmo tempo, ta~o essencial para garantir a seguranc¸a alimentar e nutricional de grupos vulnera´veis na~o consegue avanc¸ar como o esperado e demandando por um amplo conjunto de grupos sociais e entidades de agricultores familiares, no sentido mais amplo do termo?

Como pode sofrer sucessivos cortes de recursos e uma radical reduc¸a~o orc¸amenta´ria em 2016, ano em que a crise fiscal e econo^mica tornam ainda mais vulnera´veis grupos historicamente exclui´dos e marginalizados?

O que podemos esperar desse programa em um cena´rio de agravamento da crise fiscal, econo^mica e poli´tica no Brasil?

(…) Ale´m do compromisso poli´tico do governo com diversos segmentos sociais que vocalizam a defesa desse programa, e a necessidade de sua ampliac¸a~o, existe ou deveria existir um envolvimento legal com seu desempenho na medida em que esta~o asseguradas na lei do Plano Plurianual (PPA) metas vinculadas ao PAA que na~o esta~o sendo cumpridas.

Por isso, defendemos que o desempenho do PAA, assim como o de outras políticas públicas, pode e deve ser visto a partir da lente dos compromissos assumidos legalmente pelo governo federal nos seus Planos Plurianuais (PPAs), e na~o somente parte do compromisso poli´tico de um governo.”

Fonte: Inesc

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