Câmara aprova nova prorrogação do CAR e anistia a produtores rurais

A pauta segue agora para apreciação do Senado Federal, ou seja, ainda não entrará em vigor

Em uma quarta-feira movimentada no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ao texto da medida provisória – MP – 707/15 estendendo o prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR (Cadastro Ambiental Rural).

A pauta segue agora para apreciação do Senado Federal, ou seja, ainda não entrará em vigor. De acordo com Heinze, os produtores “devem continuar fazendo o CAR, e quando a decisão sair em junho eles serão regularizados, tendo garantidos os seus benefícios”, ressalta.

Confiantes no impedimento da presidente Dilma Roussef, os ruralistas já receberam aval de Michel Temer sobre o tema, que se reuniu com os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária na semana passada.

Anistia

O plenário também aprovou emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) à Medida Provisória 707/15 para conceder anistia de multas pelo atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS (Gfip), ainda que somente informativa, no período de 27 de maio de 2009 a 31 de dezembro de 2015.

Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.

Os deputados aprovaram o parecer do relator da comissão mista que analisou a MP, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL). O texto reabre prazos e concede mais benefícios para a quitação ou renegociação de dívidas rurais.

Originalmente, a MP somente prorrogava prazos para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.

Fonte: Painel Florestal

Deixe um comentário