Câmara de conciliação quer evitar conflitos na Zona Franca Verde do AP

Técnicos da Sema passam a reunir com autuados por crimes para acordos. Para governo, medida pode agilizar e facilitar investimentos econômicos.

Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente do Amapá (Sema) foram capacitados por uma comissão do judiciário para atuarem a partir desta segunda-feira (13) na conciliação de causas envolvendo crimes ou infrações ambientais no estado.

A entrada de novas empresas no Amapá a partir da criação da Zona Franca Verde (ZFV) foi uma das preocupações que motivaram a formação da Câmara de Mediação e Conciliação Ambiental.

O objetivo é garantir um acordo com empresas, pessoas físicas e entidades para evitar que o eventual conflito entre na esfera judicial. A câmara vai atuar em questões envolvendo desmatamento, poluição de rios e lagos, invasões, entre outros.

Para o governador Waldez Góes, a ideia é aliar os investimentos empresariais à preservação ambiental.

“Isso diminui custos em todos os aspectos, seja social, ambiental ou político. Tratando-se do Amapá já era hora dessa iniciativa, pois estamos com a transferência das terras do estado e a Zona Franca Verde. Isso vai abrir novas atividades produtivas. Temos condições de ter desenvolvimento econômico aliado a boas práticas ambientais”, reforça Góes.

A presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), Sueli Pini, disse que a criação da câmara não é uma forma de “passar a mão” nos responsáveis pelos delitos, mas reforçar acordos que visem evitar processos que se arrastem por anos sem solução. A mediação rápida pode facilitar o retorno da empresa às atividades, desde que atenda à legislação ambiental.

“Não adianta a gente levar essa prática somente para os casos já judicializados. A Sema tem uma série de demandas que multa e autua, e isso gera conflito de interesses. Se por acaso tiver uma questão ambiental, nós vamos sentar com esses infratores do meio ambiente para achar a solução mais adequada para o problema”, completou Sueli.

Fonte: G1

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