Código Florestal no Brasil: avanços, desafios e perspectivas serão debatidos em Brasília, nesta quinta-feira

Durante a programação, diálogo entre ONGs e governos federal e estaduais sobre a conservação da vegetação nativa no Cerrado

Panorama nacional, avanços e desafios da implementação do Código Florestal, com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estão na pauta do evento regional do Observatório do Código Florestal, nesta quinta-feira, 30 de junho, em Brasília. A programação encerra a série de encontros realizados neste ano para marcar os quatro anos do Código.

No centro das discussões, a implementação da lei nº 12.651/12 , do CAR e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) nos estados do bioma Cerrado. Além de parlamentares, formadores de opinião, ambientalistas, representantes da sociedade civil e de organizações não ambientais, também estarão presentes secretários de meio ambiente dos estados que compõem esse bioma.

Na programação, destaque para o diálogo entre os secretários de meio ambiente e sociedade civil, traçando o estado da arte da implementação desta importante lei de proteção à vegetação nativa e remanescentes florestais. Já confirmaram presença os representantes dos órgãos ambientais do Distrito Federal, de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Roraima, São Paulo e Tocantins.

A proposta desse evento é analisar o estado da arte da implantação do CAR e PRAs nos estados e fomentar a construção de uma agenda conjunta de preservação e desenvolvimento sustentável em todos os biomas brasileiros.

Com mais de 23 instituições participantes e representantes de todas as regiões do Brasil, o OCF vem realizando eventos pelo Brasil com objetivo de discutir a implementação do Código Florestal nos estados e regiões, apontando os avanços e os desafios enfrentados para cumprir com a implantação do processo de regularização ambiental, por parte dos entes federativos e terceiro setor.

Outros biomas como a Mata Atlântica e a Amazônia Legal já foram contemplados em edições anteriores – eventos estão sendo realizados desde maio, em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e Cuiabá.

O último evento será em Brasília e trará o panorama nacional e do bioma Cerrado. A iniciativa será realizada, de 9h às 13h, na Câmara dos Deputados, anexo IV, no Auditório Freitas Nobre (subsolo).

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Confira a programação:

9h
Observatório do Código Florestal –Cristiano Vilardo CI-Brasil
Secretário de Meio Ambiente Distrito Federal –André Lima
Ministério do Meio Ambiente –José Sarney Filho

10h
Desafios para a implementação do Còdigo Florestal no Brasil
Observatório do Código Florestal – Andrea Azevedo (IPAM) e Mario Mantovani (SOS Mata Atlântica)
Serviço Florestal Brasileiro – Raimundo Deusdará Filho
Cargill – Renata Nogueira
Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas

11h
A implementação do CAR e PRA no Cerrado
Secretarias de Meio Ambiente dos estados do bioma Cerrado

13h
encerramento.

O Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado em maio de 2013 para promover o controle social sobre a implementação da Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal brasileiro) e garantir integridade ambiental, social e econômica nas florestas em áreas privadas.  A rede é composta por 23 organizações independentes que se juntaram com o mesmo objetivo de promover a efetiva implementação do código.

Fonte: OCF

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