Justiça determina revisão de limites da Terra Indígena no Amazonas

Área Waimiri Atroari está localizada entre os estados do AM e RR. Decisão cabe recurso; MPF entrou com ação, em abril de 2013.

A Justiça Federal no Amazonas determinou que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) a concluírem o processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada entre os estados do Amazonas e Roraima, para abranger toda a área tradicionalmente ocupada pela etnia e não apenas a área alagada em decorrência da construção Usina Hidrelétrica de Balbina. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). A decisão cabe recurso.

O MPF entrou com ação, em abril de 2013, para pedir a conclusão do processo de revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, de modo a abranger áreas tradicionais excluídas dos limites demarcados, incluindo a região atualmente alagada pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no curso do rio Uatumã, e outras áreas tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena.

À época, o processo administrativo de revisão dos limites, conduzido pela Funai, estava paralisado há quatro anos. Agora já são sete anos de demora na conclusão dos estudos.

Na sentença, assinada no dia 24 de maio, a Justiça ressalta que a obrigação de concluir a revisão vem sendo descumprida há três anos, desde que uma liminar judicial deu 24 meses para a finalização do processo e estipulou multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso, em maio de 2013.

A juíza federal responsável pelo caso, Jaiza Fraxe, reafirmou a decisão adotada no início do processo, em medida liminar, e voltou a defender a preservação da identidade social e cultural da etnia.

Ela sustenta no documento que “o povo Waimiri Atroari vem sofrendo um acelerado processo de desconstrução de sua identidade histórica, social e cultural a partir do final da década de 1960, pois foi aí que o governo federal iniciou o procedimento de construção do projeto que iniciou a UHE Balbina”.

Sobre a alegação de sobrecarga de trabalhos de demarcação e regularização fundiária de terras indígenas, utilizada pela Funai para suspender os estudos necessários à revisão dos limites da Terra Indígena Waimiri Atroari, a sentença sustenta que parte da história e identidade do país sofre danos irrecuperáveis enquanto o trabalho do órgão não diminui.

Histórico

Desde o ano de 2008, o processo de demarcação das Terras Indígenas Waimiri Atroari já motivou o encaminhamento de uma recomendação e o ajuizamento de outra ação civil pública pelo MPF/AM.

A recomendação, expedida em 2008, solicitava à Funai e à União a realização dos estudos de revisão dos limites por conta de parte da área habitada tradicionalmente pelos indígenas ter sido ocupada pelas instalações da Usina Hidrelétrica de Balbina. Na década de 1980, o governo federal, por meio de decreto, havia excluído da demarcação das terras indígenas a área em questão, posteriormente inundada com a construção da barragem do reservatório.

Fonte: G1

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