MPF/AM denuncia Nair Blair por peculato e falsidade ideológica

Empresária não comprovou resultados de convênios que receberam recursos federais para serem executados; organização recebeu mais de R$ 2,5 milhões em recursos públicos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça Federal a empresária Nair Blair pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Caso seja condenada, a ela deverá reparar os danos causados ao erário no valor mínimo de R$ 2.535.160. O montante corresponde ao total liberado para celebração de convênios federais com a entidade fantasma Agência Nacional de Recursos para Hiléia Amazônica (Angrhamazonica).

A empresa Angrhamazonica é classificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), tornando Nair Blair funcionária pública por ser gestora dessa organização. A empresária teve acesso a grandes valores de recursos federais por meio de convênios entre a empresa e o Ministério do Turismo, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Ministério da Cultura. Apurações realizadas pelos órgãos de fiscalização e controle mostraram que o dinheiro não foi destinado ao objeto previsto nos convênios.

A Angrhamazonica recebeu R$ 300 mil do Ministério do Turismo para realização de evento intitulado “Ensaios das Tribos de Parintins”, entretanto o relatório do tomador de contas especial demonstrou ausência de fotografias e imagens do evento e dos equipamentos de som, iluminação e palco, ausência de declaração de autoridade local atestando a realização do evento, ausência de documentos do procedimento licitatório, de cópias das notas fiscais e de cheques utilizados na vigência do convênio. O saldo do convênio também não foi devolvido aos cofres públicos.

O Inpa também celebrou com a Oscip um convênio no valor de R$ 50 mil para estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnico-científica, com o objetivo de desenvolver tecnologias para o aproveitamento da biodiversidade vegetal como alternativa econômica para comunidades amazônicas. Foram constatadas irregularidades na elaboração, execução e prestação de contas do convênio, demonstradas em recibos coletados como provas.

O maior valor recebido pela Angrhamazonica veio do Ministério da Cultura na celebração de um convênio para a realização do Ano Novo Temático Amazônico em Brasília, intitulado “Lendas e Encantos da Amazônia”, pelo valor de R$ 2.185.160. As irregularidades constatadas na execução do convênio incluem ausência de relatório financeiro, de contrato firmado com empresas prestadoras de serviços, de cópias do despacho adjudicatório e homologação de licitações realizadas, além da falta de descrição do tipo de serviço prestado por meio de notas fiscais. Este mesmo convênio foi objeto de investigação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, do Senado Federal.

O MPF/AM sustenta na ação que, apesar de constarem como presidente e diretora da entidade, respectivamente, a mãe de Nair, Joana Etelvina Queiroz Blair, e a filha da empresária, Isabela Jessica Queiroz Blair, a própria denunciada, em seu interrogatório, afirmou que praticou atos como presidente da Oscip no lugar de sua mãe, já que possuía procuração para atuar em nome da entidade.

Pelo crime de peculato, a empresária pode ser condenada a pena privativa de liberdade por até 36 anos e até 20 anos por falsidade ideológica, totalizando 56 anos de pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

A ação penal tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, sob o número 17054-26.2014.4.01.3200.

Endereço forjado

O crime de falsidade ideológica, descoberto a partir de matéria jornalística veiculada pelo programa jornalístico Fantástico, mostra que o endereço fornecido pela Angrhamazonica é, na verdade, uma residência em que funciona um pequeno estabelecimento comercial para venda e conserto de aparelhos eletrônicos. O proprietário do estabelecimento declarou que o local nunca serviu de endereço para outras pessoas jurídicas.

Convocada a se explicar, Nair Blair disse que provavelmente haveria um erro de digitação quanto a sede da Oscip Angrhamazonica, o que, segundo o MPF não é verossímil. O mesmo endereço consta em diferentes documentos, como no Certificado de Regularidade do FGTS-CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal, na Certidão Negativa de Débitos junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (Sefaz), no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal e no cadastro para empenho relativo ao convênio com o Ministério do Turismo.

Fonte: MPF

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