#PEC65Não: audiências públicas em sete estados discutem ameaças ao licenciamento ambiental em junho

Mato Grosso, Distrito Federal, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre e Rio de Janeiro realizam audiências nas capitais

Entre os dias 2 e 13 de junho, sete capitais brasileiras realizam audiências públicas para debater as ameaças ao licenciamento ambiental que tramitam no Congresso Nacional. As audiências ocorrerão no Distrito Federal, Pará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Acre, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 será um dos assuntos discutidos por membros do MPF, organizações, parlamentares, entidades de defesa do meio ambiente e sociedade civil. A PEC autoriza a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o processo de licenciamento e sobre o cumprimento das condicionantes e das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. A Câmara de Meio Ambiente ressalta a importância da participação de toda sociedade nessa discussão.

Mobilização nacional – A audiência pública faz parte da mobilização nacional do MPF pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os Mps estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que as alterações trarão para o meio ambiente e as coletividades locais, caso aprovadas.

Confira os locais e endereços das audiências públicas:

Brasília – Distrito Federal

Data: 02/06
Horário: a partir das 14 horas
Local: Auditório do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Endereço: Procuradoria Geral da República – SAF Sul Quadra 4 Conjunto C Brasília/DF

Belém – Pará

Data: 02/06
Horário: 09 horas
Local: Auditório Nathanael Farias Leitão, no prédio-sede do MPPA
Endereço: Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha – Belém/PA
Inscrições: Não há necessidade de inscrição prévia, a não ser se o interessado quiser apresentar manifestação por escrito sobre os temas tratados.  Nesse caso é preciso encaminhar o texto até 31 de maio para prpa-ascom@mpf.mp.br.

Rio de Janeiro – Rio de Janeiro

Data: 02/06
Horário: 13 horas
Local: Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Av.  Nilo Peçanha nº 31/ 6º andar
Inscrições: Participantes da plateia também poderão se manifestar, de forma oral ou escrita, por meio de inscrição prévia pelo e-mail ceciliasouza@mpf.mp.br, devendo informar o nome do participante.

Campo Grande – Mato Grosso do Sul

Data: 03/06
Horário: 13h
Local: Auditório da Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul
Endereço: Rua Afonso Pena, nº 4444, bairro Vila Cidade

Goiânia – Goiás

Data: 06/06
Horário: 14h
Local: sede da Procuradoria da República em Goiás
Endereço: Avenida Olinda, Quadra G, lote 02, Setor Park Lozandes

Rio Branco – Acre

Data: 10/06
Horário: 8h
Local: Auditório da Procuradoria da República no Acre
Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340 – Portal da Amazônia

Cuiabá – Mato Grosso

Data: 13/06
Horário: 14h
Local: Procuradoria Geral de Justiça em Mato Grosso
Endereço: Rua quatro, S/N, Centro Político Administrativo

Fonte: MPF

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