Deputado aponta prejuízos de possível paralisação do polo de exploração de Potássio no Amazonas

Títularda Comissão de Geodiversidade, da ALE, indica impacto da recomendação do MPF para sustar exploração de potássio em Autazes

Membro da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás e Energia da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Dermilson Andrade (PEN) criticou ontem a possível paralisação das obras de implantação de um polo de exploração de Potássio no Município de Autazes (a 118 quilômetros de Manaus).

A declaração foi dada em virtude de recomendação feita pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) para o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) cancelar a licença prévia para o início das atividades da mineradora Potássio do Brasil. Segundo o MPF-AM, não foi realizada a consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais afetados pelo empreendimento. O local das obras fica a menos de 3 km da terra indígena Jaua-ry, a pouco mais de 6 km da terra indígena Paracuhuba e a 12 km da terra indígena Guapenu, além de estar próximo das comunidades do Soares, Tambor e Vila de Urucurituba.

“A eventual paralisação dessas obras causará prejuízo, impacto econômico, frustração de expectativa, de receita, de desenvolvimento logístico daquela região. Afinal de contas esta havendo toda mobilização de estratura e infraestrutra para o município. Essa recomendação cria uma expectativa de embaraço burocrático. Acho que essa fase (da consulta) já foi queimada. Após a consulta prévia é que é feito o licenciamento. A senhora Ana Aleixo, do Ipaam, é uma pessoa legalista acho difícil não ter passado pelo processo de consulta. Esse projeto mobilizará R$ 2 bilhões em investimet-nos, a construção de um porto de R$ 500 milhões em Novo Re-manso”, disse o parlamentar.

Segundo o MPF-AM, a licença não poderia ter sido emitida sem a consulta, de acordo com a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, por se tratar de impacto sobre terras indígenas, é competência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promover o licenciamento ambiental.

A consulta prévia deve ser realizada segundo procedimentos apropriados aos costumes e ao modo de vida, levando em consideração os modos tradicionais de representação e de tomada de decisão peculiares aos povos consultados. Por isso, cada procedimento deve ser adequado à realidade da comunidade consultada. A recomendação esclarece que a consulta não pode ser confundida com audiência pública, que tem o objetivo apenas informativo e é realizada após a conclusão dos estudos de impacto ambiental.

SUSPENSÃO

O MPF-AM recomendou à empresa Potássio do Brasil que suspenda imediatamente qualquer atividade destinada à exploração mineral no município até que seja realizada a consulta livre, prévia e informada às comunidades indígenas e populações tradicionais afetadas pelo empreendimento e até que a licença ambiental seja expedida pelo Ibama.

A participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) deve ser garantida nos processos de licenciamento ambiental que afetem comunidades indígenas, para que haja o acompanhamento do Estudo do Componente Indígena, um dos que compõem o Estudo de Impacto Ambiental.

Comunidades indígenas ficam de fora

O MPF-AM enfatiza que a Fu-nai deve fornecer ao empreendedor o termo de referência para a realização dos estudos, os quais, quando concluídos, devem ser submetidos à apreciação das comunidades indígenas afetadas. Somente após a manifestação conclusiva da Funai é que o órgão licenciador poderá decidir sobre a concessão de licença prévia para o empreendimento.

Contudo, desde 2009 estão sendo feitas pesquisas de campo, autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para a identificação das jazidas dentro da terra indígena Jauary, sem que fossem consultadas as comunidades atingidas. Em 2013, a Coordenação Geral de Licenciamento Ambiental (CGLIC) da Funai notificou a Potássio do Brasil para que suspendesse imediatamente as atividades incidentes sobre a terra Jauary e solicitou o cancelamento da licença prévia ao Ipaam.

Sem estudo

O termo de referência para a realização do Estudo do Componente Indígena foi emitido em maio de 2015 pela Funai e o Ipaam concedeu a licença prévia ao empreendimento em julho do mesmo ano, sem que o estudo fosse efetivamente realizado, incluindo-o como uma condicionante ao licenciamento ambiental. Tal fato, por si só, configura grave distorção ao devido processo de licenciamento ambiental.

Fonte: A Crítica

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