Empresa tem 15 dias para retomar as obras na Arena

Juíza bloqueou R$ 28 milhões das contas da Mendes Júnior e ainda definiu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento

A Justiça de Mato Grosso deu prazo de 15 dias para que a empresa Mendes Júnior, responsável pelas obras da Arena Pantanal, retome os trabalhos no centro esportivo e determinou a imediata interdição da área até que problemas que oferecem riscos aos usuários sejam sanados. Na decisão, a juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, estabelece o prazo de 60 dias para que a empresa conclua todas as obras restantes na Arena. A determinação, que atendeu parcialmente ao pedido do Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE), bloqueou também mais de R$ 28 milhões das contas da empresa. Além do bloqueio, foi determinada ainda multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

A obra, que tem aproximadamente dois anos, mesmo sem ser finalizada vem sendo utilizada e já apresenta inúmeros vícios construtivos, falhas graves e pendências que representam riscos fatais. Além disso, outras falhas diversas, necessidade de resserviços, pendências que impedem a obtenção da Certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), atestado do selo ambiental e sustentável do estádio, são apontadas em vistorias feitas no local.

Na ação o Governo alega que a expectativa era de que após a realização dos jogos da Copa do Mundo, a empresa assinasse um termo de prorrogação de prazo do contrato para então terminar a obra, mas ” (…) a requerida recusou-se, assim como também se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Gestão elaborado pelo atual governo”, diz trecho.

No pedido, o Estado frisa ainda que com o resultado das vistorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), pela Secretaria de Estado das Cidades (Secid-MT) e pela empresa contratada para fiscalização e gerenciamento da obra, é urgente a correção dos vícios relacionados à impermeabilização, infiltrações, vazamentos, tratamento e pintura de acabamento nas estruturas metálicas, falha na instalação dos forros, placas de fibrocimento, rufos metálicos da cobertura, especialmente daqueles dos quais depende a obtenção da Certificação LEED, como o tratamento de efluentes e de águas pluviais para utilização, automação dos sistemas elétrico, hidráulico e de ar-condicionado, gestão dos resíduos da obra, comprovação do percentual de materiais utilizados provenientes de reciclagem, materiais da região, certificação da madeira utilizada na obra.

O prazo para obter o certificado LEED acaba em dezembro e caso a certificação não seja obtida no prazo, o Estado sofrerá penalidades como o vencimento antecipado dos contratos firmados com o BNDES, restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito, Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado.

O Estado afirma ainda que a empresa foi notificada diversas vezes para corrigir as irregularidades, porém limitou-se a apresentar defesa escrita afirmando que os problemas encontrados na obra não podem ser a ela imputados, pois decorreriam de má-conservação, falta de manutenção, danos eventuais, vandalismo e uso inadequado.

Em sua decisão, a juíza ressalta que a obra não foi formal e definitivamente entregue e recebida pelo Estado de Mato Grosso e que “um dos motivos do não recebimento é justamente os inúmeros vícios constatados, antes mesmo da realização dos jogos da Copa do Mundo Fifa 2014 e, que perduraram e se agravaram após esse evento”.

Ainda conforme a magistrada, a obra apresentou defeito desde o seu primeiro uso e o decurso do tempo só fez agravá-los, já que os problemas verificados naquela época não foram corrigidos, não sendo assim lógico considerar que “são decorrentes do tempo, de mau uso ou falta de manutenção, conforme afirma a empresa requerida em sua defesa administrativa”.

ALFINETADA – A juíza aproveitou para registrar que diante desse cenário, o Estado de Mato Grosso e os demais órgãos fiscalizadores falharam perante a sociedade no sentido de fiscalizar e punir a empresa.

“(…) faço um ‘parênteses’ para deixar consignado, também, que a atuação do Poder Público Estadual frente à execução do contrato da obra da ‘Arena Pantanal’ foi, no mínimo, de negligência e até certa irresponsabilidade ao não atuar de modo incisivo e, se fazer presente em todas as etapas de obra tão vultosa.

O próprio contrato firmado com a requerida previu medidas a serem adotadas em caso de descumprimento, mas o Estado, até então, nada tinha feito. E aqui não há que se falar em desconhecimento ou hipossuficiência técnica, como alegado na inicial, pois o Estado contratou a empresa Concremat, com a única finalidade de fiscalizar e gerenciar o andamento das obras, para que todos os problemas e prejuízos até então enfrentados não ocorressem”.

INTERDIÇÃO – De acordo com o procurador Diego Dorigatti, o Estado por meio da Secid já está tomando todas as providências necessárias para a correção imediata dos problemas que oferecem riscos aos usuários, para que a Arena possa ser liberada o quanto antes. “A Arena está interditada até serem solucionados os problemas de segurança, mas o Estado já esta tomando providências e acredito que no máximo em dois dias isso esteja resolvido”.

Fonte: A Gazeta

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