Madeireiros discutem regulamentação da exploração das florestas do Amapá

A interpretação diferente dos dispositivos do decreto que trata do assunto é um dos motivos das reuniões entre os madeireiros, técnicos do setor e representantes do governo

Os empreendedores do segmento madeireiro vêm discutindo com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) o Decreto nº 3.325, de 17 de junho de 2013, que regulamenta a exploração de florestas nativas e formações sucessoras de domínio público e privado, inclusive em reserva florestal legal no Estado do Amapá. Falhas foram detectadas no dispositivo, sendo necessário uma enxugada para que se torne aplicável.

Os madeireiros e profissionais do setor consideram essencial que se faça revisão em alguns trechos conturbados referentes a manejo. Até mesmo os técnicos estão interpretando de forma diferente. “Muitas das vezes o excesso de burocracia é o maior incentivo à clandestinidade”, disse o engenheiro florestal autônomo Luiz Fernando da Cruz Silva.

A enxugada no decreto tem como objetivo tornar viável a exploração de acordo com as normas estabelecidas pelos governos federal e estadual. O Amapá é propício ao setor, visto ser o Estado mais conservado do país. O potencial madeireiro ainda não explorado é muito extenso, mas decerto que precisa de uma lei enxuta para que possa funcionar. “Caso contrário vamos ter problemas e continuar com a tarja de bandidos na testa”, afirmou Luiz Fernando.

Como a política do Estado é incentivar a questão florestal, que é um dos potenciais da região, o governo pretende junto com os empreendedores verificar a questão da pauta da madeira, que trata justamente do valor arrecadado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para buscar mais incentivos. Até que se instale a Zona Franca Verde, existem várias outras fontes relacionadas ao ICMS que vai de 4% a 17%. É uma margem de imposto significativa se for comparada com outras unidades da federação.

Na discussão da agenda conjunta foram identificadas na legislação vigente dificuldades enfrentadas pelos empreendedores, principalmente relacionadas aos processos burocráticos à obtenção das licenças e autorizações para o transporte e comercialização de madeira no Estado.

A pauta da madeira por metro cúbico chega a R$ 147,00.

No caso de se processar mil metros cúbicos, se terá R$ 147 mil só de ICMS. Isso fora o que cada indústria tem em funcionários, que varia de 40 a 90 empregados, direta e indiretamente. Esses valores vêm contribuir muito na questão de mercado

Fonte: A Gazeta do Amapá

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