Municípios rondonienses também querem direito à partilha do ICMS

O atual modal tributário aplicado na produção, transporte e consumo de energia elétrica em Rondônia se transformou em uma das mais importantes demandas perseguidas pelo movimento municipalista regional.

A Associação Rondoniense de Municípios (Arom) iniciou articulações políticas institucionais a fim de criar uma agenda de discussão sobre o tema junto aos órgãos pertinentes. A entidade começou a mobilizar o segmento e pretende levar à sociedade a necessidade de revisão da prática atual em que nada da energia gerada fica no Estado, mas o setor opera com imunidade tributária, prejudicando as receitas das prefeituras, e como um todo, a população de Rondônia.

De acordo com a Arom, atualmente o desequilíbrio na distribuição dos repasses do imposto de ICMS sobre a energia, bem como, todas as riquezas geradas pelo setor implicam em perdas desastrosas de receitas para as prefeituras e o Estado. A instituição focaliza a insatisfação e a tomada de providências sobre a “robusta” operação lucrativa das principais usinas hidrelétricas do rio Madeira: Jirau e Santo Antônio; e defende que o ICMS oriundo do consórcio seja pulverizado em todos os municípios. A Arom avalia que seus prejuízos ambientais e sociais são desproporcionais, pois os rondonienses não consomem a energia, nem obtêm serviços públicos advindos da arrecadação de ICMS frente à produção de energia realizada no Estado.

Após diversas agendas com o governo Estadual, ocorreu uma audiência com os deputados estaduais, no Plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 27, quando o presidente da Arom, Jurandir de Oliveira, acertou com os prefeitos a criação de um expediente técnico com estudos sobre as isenções que possuem as empresas do setor energético no Estado. A ideia é expor os impactos sociais e econô- micos sentidos pelos municí- pios. Segundo o dirigente, as primeiras avaliações jurídicas apontam a possibilidade de melhoria do cenário por meio de uma nova reflexão sobre as leis e a busca pela participação dos Municípios frente à tributação, neste caso o ICMS.

Fonte: Diário da Amazônia

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