Nova concessão florestal no AP será acompanhada pelo Governo Federal

Técnicos que fazem edital foram capacitados por Ministério do Meio Ambiente. Área a ser licitada ainda é definida; no primeiro edital foram 164 mil hectares.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) auxilia o governo amapaense na elaboração de um novo edital para exploração madeireira de uma nova área na Floresta Estadual do Amapá (Flota). A parceria ocorre através de capacitação feita por analistas do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que gerencia 14 contratos de concessão pelo país.

No Amapá, existe atualmente em curso uma licitação para explorar uma área de 164 mil hectares de floresta. Ela foi dividida em três Unidades de Manejo Florestal (UMFs) e cobre áreas em Porto Grande e Pedra Branca do Amapari, no Centro-Oeste do Amapá.

Ainda não existe a definição sobre a abrangência do segundo lote a ser licitado pelo governo do Amapá. O treinamento recebido pelos servidores do Instituto de Florestas do Amapá (IEF) incluiu inicialmente monitoramento de áreas e fixação de preço por metro cúbico de madeira a fim de deixar o edital economicamente viável.

Com o primeiro edital, por exemplo, a previsão do IEF é de arrecadar pelo menos R$ 8 milhões anuais com a extração de madeira e impostos agregados ao beneficiamento da matéria-prima. O dinheiro será rateado entre o Estado, municípios afetados e órgãos de fiscalização.

A capacitação sobre monitoramento tem como foco o cumprimento de cláusulas por parte da ganhadora da licitação, tanto em compensações quanto em itens envolvendo questões trabalhistas. Uma das regras, por exemplo, é empregar pessoas das comunidades atingidas pela extração.

“A concessão deve ser usada para melhorar a qualidade de vida das populações do entorno da área concedida. O contrato com a empresa deve ser fiscalizado na questão trabalhista pelo poder público. É essa experiência exitosa do SFB que estamos trazendo ao Amapá”, afirmou o técnico do SFB, Sérgio Bonfim.

Flota

A Flota abrange uma área de 2,3 milhões de hectares. Desse total, 1,6 milhão de hectares será destinados às concessões florestais.

A Floresta Estadual do Amapá abrange parte de dez municípios do Amapá: Mazagão, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari, Serra do Navio, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba, Amapá, Calçoene e Oiapoque.

Apesar de ocorrer licitação, o governo garante que não há privatização da floresta porque haverá apenas a delegação do uso dos recursos naturais, e não o termo de posse.

Fonte: G1

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