Se Ibama negar licença ambiental, projeto da hidrelétrica dificilmente vai ressurgir

O projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, a maior aposta energética do governo federal para os próximos dez anos, está por um fio. Sobre a mesa da presidente do Ibama, Suely Araújo, está o destino do licenciamento ambiental mais controverso dos últimos anos, depois, é claro, da usina de Belo Monte.

Três documentos recentes produzidos no próprio governo orientam a advogada e urbanista a negar a licença prévia ao empreendimento. Outro, crucial, encaminhado pela Fundação Nacional do Índio, a Funai, em fevereiro, apontava a inviabilidade do projeto.

É o ápice de um processo que vem caminhando há meses nos corredores do Planalto, com vários pareceres técnicos pedindo que a usina não seja construída.

Se a licença for negada, como é possível que aconteça, São Luiz do Tapajós, no Pará, dificilmente irá ressurgir. O Ibama é a instância máxima do licenciamento ambiental no Brasil. E não há R$ 30 bilhões sobrando no caixa do governo e nem no das construtoras para outra aventura amazônica.

Além disso, há índios no caminho de São Luiz, a aldeia de Sawré Muybu, a 20 quilômetros de onde ficaria a barragem e onde vivem 260 munduruku. A Constituição veda a remoção de índios de suas terras a não ser em casos raros. Hidrelétricas não estão incluídas.

Se São Luiz não sair da prancheta terá sido uma conquista dos 10 mil índios munduruku que vivem na calha do rio Tapajós, a maioria contrária ao empreendimento. E uma tremenda vitória do movimento ambientalista, notadamente do Greenpeace, que tem feito uma grande campanha internacional para impedir a construção das usinas do Tapajós.

São Luiz teria capacidade instalada de 8.040 MW. Os ambientalistas insistem que há outras formas de o Brasil conseguir energia, sem ter que estragar uma região muito preservada da Amazônia.

O país poderia investir seriamente em energias renováveis. Deslanchar a produção de energia solar. Estimular a geração descentralizada. Ou, pelo menos, debater o potencial destas fontes contemporâneas com mais profundidade.

O projeto da hidrelétrica tem também uma série de problemas ambientais, como lista o parecer da diretora de licenciamento Rose Mirian Hofmann que está público no site do Ibama – desde o assoreamento dos rios que alimentam o Tapajós à perda de espécies de peixes que só existem naquela bacia.

O órgão ambiental pediu complementação dos estudos ao empreendedor, que anda calado há dois anos. A Eletrobras, responsável pelo projeto, tem planos de construir várias usinas no Tapajós.

O rio é sagrado para os munduruku que protagonizaram várias idas a Brasília pedir ao governo “que não construa a barragem”. Há muitos índios também na região de Belo Monte, mas ali a batalha foi perdida. Não no primeiro momento. No início dos anos 1980, o líder caiapó Raoni fez uma cruzada internacional contra a construção de Caparaô, no Xingu, tendo o roqueiro Sting como grande aliado. A hidrelétrica não foi construída.

Mas Caparaô reapareceu 20 anos depois, nos governos Lula e Dilma, com novo lugar, roupagem e nome -Belo Monte. O não cumprimento das condicionantes na região de Altamira e o enorme impacto social da obra demonstram que a hidrelétrica do Xingu teve efeitos colaterais impressionantes. O Tapajós, que já vem sofrendo contaminação de mercúrio com os inúmeros garimpos ilegais ao longo de sua margem, pode estar sendo poupado. Ao menos por ora.

O projeto de licenciamento ambiental que o governo interino de Michel Temer prepara pode colocar ordem nestes confrontos. Trata-se de uma legislação para regular o licenciamento em todos os projetos do país, de usinas a rodovias. No caso de hidrelétricas, uma antiga reivindicação de pesquisadores e ambientalistas é que se faça uma avaliação ambiental integrada dos empreendimentos. Ao fazer os inventários do potencial elétrico dos rios, o setor de energia vislumbra megawatts e o sistema atual licencia obra por obra, fatiando o rio. Só que ali tem água, gente, peixe, planta, bicho, beleza.

A análise tem que avaliar o efeito conjunto de todos os projetos e não usina a usina. Impacto socioambiental se soma. Só assim o país pode decidir qual rio deve servir para produção de energia e qual deve continuar a correr livre.

Por: Daniela Chiaretti
Fonte: Valor Econômico

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