Ação do MPF/AM requer recuperação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina

Danos causados ao patrimônio cultural brasileiro foram estimados em R$ 5 milhões

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça para buscar reparação de todos os danos causados ao patrimônio cultural brasileiro pelo abandono e degradação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina (CPAB) e seu acervo arqueológico, situado na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus).

Se a decisão judicial for favorável ao MPF/AM, a Eletrobras – Amazonas Energia e a Eletronorte, responsáveis pela Usina Hidrelétrica de Balbina, e também o Estado do Amazonas devem ser condenados a reparar integralmente os danos causados ao patrimônio cultural e ainda restaurar ou recuperar o meio ambiente degradado.

Na ação, o MPF/AM pede que os réus sejam condenados a pagar indenização pelos danos reversíveis e irreversíveis do bem cultural e do patrimônio arqueológico afetados, e também a pagar indenização pelo dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 5 milhões.

O Estado do Amazonas deverá ainda elaborar e executar, caso seja condenado, planos voltados para evitar a ruína e o desabamento do prédio do CPAB e promover sua recuperação e restauração definitiva.

De acordo com o MPF/AM, a Amazonas Energia e a Eletronorte deixaram de adotar as medidas necessárias para conservar o prédio do CPA de Balbina e seu acervo arqueológico, sendo responsáveis diretos pela deterioração do material. O Estado do Amazonas também deve ser responsabilizado, conforme ação, pela omissão diante da necessidade de proteção do prédio, mesmo tendo realizado o tombamento do bem, que se encontra em avançado estágio de deterioração e ruína.

O MPF pediu à Justiça que obrigue a Eletronorte e a Amazonas Energia, em decisão liminar, a desenvolver planos de ações emergenciais a fim de evitar a ruína e o desabamento do prédio do CPAB, e impedir o perecimento do acervo arqueológico, atualmente abrigado no Museu de Balbina, fechado desde 2011.

Após a aprovação dos planos, a execução das medidas emergenciais deve ser iniciadas em até 60 dias e concluída no prazo máximo de um ano, sob pena de multa diária, no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

A ação civil pública tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 0011753-30.2016.4.01.3200 e aguarda decisão da Justiça.

Vistoria

O MPF/AM, a Amazonas Energia e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizaram vistoria conjunta no Centro de Proteção Ambiental de Balbina. Na ocasião, constatou-se que a arquitetura principal do prédio estava em estado de ruína, com partes do telhado destruídas e desmoronadas. Material de valor arqueológico também foi encontrado com marcas de vandalismo.

Os vestígios arqueológicos coletados para realização de estudos no CPAB foram removidos para o Museu de Balbina. De acordo com relatório do Iphan, “apesar de estar em regular estado de conservação, permanece fechado e sem manutenção periódica, não apresentando condições adequadas para a guarda do acervo, primeiramente arqueológico, que se encontra com grande incidência de umidade. Ambas as edificações, portanto, necessitam de ações emergenciais de conservação”.

Contexto

Trecho da ação do MPF relembra ainda que, no final dos anos 1980, a inauguração da primeira turbina da Hidrelétrica de Balbina gerou críticas da opinião pública nacional e internacional, devido ao enorme impacto ambiental que causaria na região em comparação ao seu baixo potencial energético.

Para compensar o impacto ambiental que a hidrelétrica causaria, foi criado o Centro de Proteção Ambiental de Balbina, que teria ampla estrutura com laboratórios, espaços para coleta de dados e alojamentos, tudo destinado a desenvolver uma série de projetos ecológicos. Inicialmente, deveria cumprir a proposta de acompanhar e estudar os impactos ambientais negativos que o enchimento do reservatório causou ao ecossistema da região. Porém, sua construção foi apenas parcial, tendo sido construídas apenas as áreas para os laboratórios.

Fonte: MPF

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Um comentário em “Ação do MPF/AM requer recuperação do Centro de Proteção Ambiental de Balbina

  • 9 de setembro de 2016 em 17:11
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    E lamentável que uma medida de compensação ambiental representada um projeto arquitetônico de Severiano Mario Porto receba um tratamento de descaso por quem tinha obrigação de mantê-lo. Presidente Figueredo transformou-se em polo turístico e tinha obrigação de exigir a manutenção e conservação dessas instalações.
    Que o Ministério Público tenha sucesso em suas iniciativas.

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