Fogo não poupa nem florestas protegidas

Falta de gestão adequada do estado e conflitos por terra tornam áreas protegidas vulneráveis à incêndios florestais, desmatamento e exploração ilegal de madeira

Área de floresta próxima a Itaituba (PA) em chamas (© Rogério Assis/Greenpeace)
Área de floresta próxima a Itaituba (PA) em chamas (© Rogério Assis/Greenpeace)

Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC) são comprovadamente bastante eficazes para evitar a destruição florestal. Estima-se que estas áreas ajudarão a proteger do desmatamento 27,2 milhões de hectares na Amazônia até 2050, evitando a emissão de 12 bilhões de toneladas de dióxido de carbono, gás que intensifica o aquecimento global. No entanto, a ausência do Estado nesses locais e a lentidão nos processos de implementação dessas áreas faz com que fiquem vulneráveis à conflitos, desmatamento e queimadas.

Um estudo do Tribunal de Contas da União, de 2013, avaliou a situação das Ucs na Amazônia e concluiu que, de 247 unidades, apenas 4% tinham alto grau de implementação e gestão, sendo capazes de atingir o objetivo pelo qual foram criadas – de conservar ou favorecer o uso sustentável do território.

A falta de gestão adequada abre caminho para atividades ilegais, entre elas, as queimadas, que podem ter diferentes finalidades. O fogo nessas áreas pode ser utilizado para promover o desmatamento ilegal e até para “esquentar” o clima de conflitos por posse ou uso da terra, com graves consequências para populações indígenas e a biodiversidade.

Em agosto, o Greenpeace sobrevoou diversos estados da Amazônia para mostrar de perto a destruição causada pelo fogo na floresta. Um dos locais sobrevoados foi a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, localizada no Pará. A Unidade de Conservação foi criada em 2006, como uma medida para conter o possível desmatamento resultante da pavimentação da BR-163, que liga Cuiabá-MT à Santarém-PA. Mesmo após sua criação, a área continua sendo alvo de inúmeros crimes ambientais.

A chegada de estradas em uma região com floresta facilita o acesso a locais ainda preservados e tende a valorizar as áreas do entorno, já que facilita o escoamento da produção. Esse contexto estimula a busca por terras nessas regiões, onde é comum a ocorrência de conflitos, apropriação indevida de florestas públicas que ainda não foram destinadas pelo governo (grilagem) e até invasão de áreas protegidas.

A BR-163, por exemplo, é rota de escoamento de diversos produtos de origem ilegal, como madeira e gado criado em área desmatada ilegalmente. Todos os anos a região da rodovia chama a atenção pelo número de focos de queimadas e também nos alertas de desmatamento.

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A BR-163 abre caminho para a entrada de atividades ilegais na Flona do Jamanxin (PA), levando desmatamento e queimadas.

A falta de governança na região da BR-163 e de prioridade na implementação da Flona do Jamanxin faz com que o propósito de conservação e uso sustentável da área não seja plenamente atingido. Até hoje o governo federal não foi capaz de resolver a questão fundiária na Flona, a área é ocupada por posseiros, que exercem atividades não permitidas, como pecuária e desmatamento. Para piorar, existe uma série de propostas para reduzir os limites da Flona, aumentando a expectativa daqueles que ocuparam e pensam em avançar desmatando esse território. O Ministério Público Federal do Pará publicou em agosto uma recomendação ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para que não reduza a área da Flona e suspenda processos internos que levem à esse fim.

O resultado dessa situação se traduz em números: 11% da área da Flona já foi desmatada, segundo o Prodes, e o local continua sofrendo com o avanço da degradação e do desmatamento. A área concentra 183 embargos do Ibama e, só em 2016, já foram registrados 456 focos de queimadas e incêndios nos seu interior.

Terras Indígenas: sinal de fumaça ou pedido de socorro?

Em outubro de 2015, um enorme incêndio florestal consumiu 45% dos 413 mil hectares da Terra Indígena Arariboia, lar de 12 mil indígenas Guajajara e cerca de 80 índios isolados do Povo Awá-Guajá. Este ano, a TI Arariboia voltou a arder em chamas e o fogo já atingiu 18% do território. De janeiro a agosto já foram identificados mais de 423 focos de queimadas e incêndios florestais dentro da TI.

A TI Arariboia e outras terras indígenas no Maranhão vem sofrendo com invasões relacionadas a retirada de madeira ilegal. A madeira extraída alí alimenta um esquema criminoso de exploração na Amazônia, que degrada as florestas e as torna ainda mais suscetíveis ao fogo. A ausência do estado na proteção desse território e seus habitantes e o consequente conflito com os madeireiros é apontada pelos indígenas como a causa dos incêndios em 2015. A falta de planejamento e prioridade do governo para lidar com o problema deixou com que o fogo entrasse novamente em 2016.

Terça-feira, 20 de setembro de 2016. Na imagem, a área queimada em 2015 e os focos já identificados este ano.
Terça-feira, 20 de setembro de 2016. Na imagem, a área queimada em 2015 e os focos já identificados este ano.

Mas essa situação não se restringe a TI Arariboia, segundo dados do Degrad, de 2007 a 2013, 30% das áreas afetadas pela degradação florestal estavam localizadas dentro de áreas protegidas.

O fogo e a fumaça impactam diretamente as populações que habitam as regiões próximas, ameaçando sua saúde, moradia e modo de vida. Os efeitos, entretanto, não se restringem à região, já que o fogo e a destruição florestal geram enormes quantidade de gases de efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global, contribuindo para as mudanças climáticas que afetam à todos.

Incêndios florestais de enormes proporções avançando sobre áreas protegidas não são uma novidade na Amazônia.  É preciso que o governo mude o rumo dessa história e aumente a ambição no combate à destruição da floresta, seja pelo desmatamento, degradação ou pelo fogo, além de garantir a proteção efetiva das Unidades de Conservação, Terras Indígenas e dos povos que nelas vivem.

A população brasileira já se posicionou pelo fim do desmatamento no Brasil.  Em 2015 foi entregue ao Congresso Nacional uma proposta de Lei pelo Desmatamento Zero, que teve o apoio popular de mais de 1,4 milhão de pessoas.

Fonte: Greenpeace

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