Na ONU, Pará defende maior participação dos Estados na implementação da Nova Agenda Urbana

O governador Simão Jatene propôs nesta segunda-feira (17), durante o primeiro dia da III Conferência das Nações Unidas para a Habitação e o Desenvolvimento Urbano Sustentável – ONU Habitat, a formação de uma aliança entre governos subnacionais para que a Nova Agenda Urbana possa ser implementada, uma vez que as políticas públicas necessitam ser melhor planejadas e pensadas como complementares e intermunicipais.

Para o governador, que participou da mesa de discussão “Implementação da Nova Agenda Urbana nas regiões metropolitanas das Américas: uma visão para o desenvolvimento urbano equilibrado”, o modelo para os próximos anos precisa avançar para além do combate da pobreza, mas priorizar, sobretudo, a busca pela redução das desigualdades.

“Talvez estejamos diante de uma das últimas chances de revermos o que queremos para nossas cidades. Vamos ser sinceros e colocar numa balança: se avaliarmos nossas cidades ao redor do mundo, sobretudo as médias e grandes, sob a perspectiva dos objetivos do desenvolvimento sustentável, chegaremos a algumas conclusões: elas são socialmente injustas, são caras e são ambientalmente sustentáveis. Temos que rever os padrões de consumo. O planeta não aguenta mais tentar elevar o topo para subir a base. Estamos então diante de uma grande hora da verdade. Temos um enorme desafio pela frente”, afirmou Jatene no início de seu pronunciamento.

Para Jatene, o desafio passa pela necessidade de se compreender que as políticas públicas não devem estar voltadas apenas ao combate da pobreza, mas priorizar a redução da desigualdade. “Quando falo de desigualdade não é só dentro das cidades, mas sim entre cidades. O desafio das cidades superou os limites municipais. Essa é uma constatação recorrente e que foi abordada bastante nas discussões aqui. Mas como gerenciar e definir limites de gestão disso, já que envolve diferentes municípios e sistemas de cidades? Por isso então que acredito termos pela frente um enorme desafio que é trabalhar a proposta de aliança dos governos estaduais ou subnacionais com municípios, dialogando e fechando parcerias para implementação da Nova Agenda Urbana”, propôs o governador paraense.

A proposta de incluir os governadores mais diretamente no debate acerca da Agenda Urbana, algo que historicamente tem sido mais direcionado aos gestores municipais, agradou o diretor regional do ONU-Habitat para a América Latina e o Caribe, Elkin Velásquez. “O governador Jatene está convidando os governadores da

região para fazerem uma parceria, uma aliança. E se isso avança, se eles topam, há uma novidade e a ONU apoia e acompanha”, anunciou Velásquez.

Amazônia ganha espaço nos debates sobre Nova Agenda Urbana

O diretor da ONU Habitat ainda elogiou a presença e inclusão da realidade das cidades amazônicas nos debates acerca da Nova Agenda Urbana, algo que tem sido o principal foco do Governo do Pará em Quito, durante a conferência da ONU para a habitação. “Estamos seguros de que a Amazônia é fundamental nesse debate, pela população que ela abriga e pelos serviços que ela presta. É uma região e território muito importante não só para o Brasil, a América Latina e sim para o mundo”, afirmou Velásquez.

Para Jatene, durante seu pronunciamento na mesa de debates concorrida, com plenária lotada – inclusive prestigiada brevemente pelo secretário geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, e Rafael Correa, presidente do Equador, que estiveram no local –, a Nova Agenda Urbana deve ser percebida pelos sistemas de municípios da Amazônia, buscando mecanismos para sua aplicação.

“Hoje, mais de 70% da população da Amazônia mora em cidades. Então precisamos ter marco regulatório que abrigue uma pluralidade de situações que historicamente não tem sido preocupação, justamente pela visão equivocada que se teve da Amazônia, como um grande vazio ou de baixa realidade urbana. Por isso festejo a Nova Agenda Urbana pois ela não coloca a questão da população como definidor do que é ou não urbano”, destacou Jatene.

O governador destacou ainda que as diretrizes da Nova Agenda Urbana, se compreenderem a realidade amazônica, podem garantir que se busquem financiamentos para os projetos e planejamentos que estão sendo feitos. “O que todos os governos precisam compreender – de municípios a subnacionais e nacionais – é que podemos nos planejar onde se quer chegar, mas é necessário entender que os diferentes só chegam ao mesmo lugar se percorrerem caminhos diferentes. Só assim, respeitando as diferenças é que poderemos nos aproximar para reduzir desigualdades, fazendo da Nova Agenda Urbana de fato uma nova agenda para um mundo melhor, que é o que todos nós queremos”, disse.

A secretaria de meio ambiente e desenvolvimento territorial do Estado de Jalisco (México), Magda Ruiz, comentou que o maior desafio tem sido justamente a divisão de responsabilidade e colocar o Estado para trabalhar nas questões intermunicipais. “Devido à incapacidade de muitos municípios para esse ordenamento territorial e planejamento, precisamos avançar e estar próximos, priorizando os projetos intermunicipais”, disse Ruiz.

Além de Jatene, Velásquez e Ruiz, também participaram da mesa, autoridades como Iolanda Bichara, diretora executiva do Conselho de Prefeitos e da Área de Planejamento de San Salvador; Maria Soler, da Província de Bucaramanga (Colômbia); Carlos Cordoba Martinez, diretor-executivo da Região Central da Colômbia e Vicente de Paula Loureiro, diretor da Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro e o governador da província de Jujuí, na Argentina, Geraldo Moraes.

 

Fonte: Agência Pará /por Daniel Nardim

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