Contrato de construção da Arena é julgado ilegal e secretária multada em R$ 16 milhões

Ex-secretária terá que devolver R$ 16 milhões aos cofres públicos, e R$ 80 milhões ainda devidos a Andrade Gutierrez estão bloqueados

Firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a construtora Andrade Gutierrez, para a construção do estádio Arena da Amazônia, o contrato nº 44/2010 (no valor final de R$ 623,8 milhões) foi julgado ilegal pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), na manhã desta terça-feira, durante a 39ª sessão ordinária do TCE.

Seguindo o voto da conselheira Yara Lins dos Santos, o pleno determinou que a Seinfra sustasse, cautelarmente, o pagamento de restos a pagar no valor de R$ 80,2 milhões e condenou a ex-titular da Seinfra, Waldívia Alencar, em solidariedade com construtora Andrade Gutierrez, deverá devolver aos cofres públicos R$ 16 milhões, referente à soma multa e valor pago por serviços de elaboração de projeto executivo sem a efetiva conclusão, em um prazo de 30 dias. Tanto a ex-secretária quanto a construtora ainda podem recorrer da decisão.

Com robusta documentação, o processo nº 3939/2010 tem 77 volumes distribuídos em 15.177 páginas. De relatoria do então conselheiro Lúcio Albuquerque, que se aposentou compulsoriamente, o processo foi redistribuído à conselheira Yara Lins dos Santos. O parecer do Ministério Público de Contas foi feito pelo procurador João Barroso.

Fonte: A Crítica

Deixe um comentário