Ministério Público recomenda que Ibama apreenda embarcações usadas em garimpo ilegal

Após comprovação de infração ambiental, embarcações, dragas e motores devem ser doados, vendidos para reciclagem ou até destruídos pelo Ibama

O Ministério Público Federal (MPF) e o MP do Estado (MP/RO) recomendaram ao Ibama que apreenda embarcações, dragas, motores e outros instrumentos que forem encontrados durante as operações de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira. Pela recomendação, os produtos e meios usados em infrações ambientais devem ficar sob a guarda do Ibama.

O órgão ambiental foi orientado pelo Ministério Público a fazer parceria com o Exército Brasileiro em caso de não possuir espaço para acomodação dos bens apreendidos. Outra orientação ao Ibama é para não nomear o garimpeiro infrator como fiel depositário do bem apreendido. Na maioria das vezes, o próprio garimpeiro infrator torna-se fiel depositário da draga e dos demais instrumentos utilizados na infração ambiental e, com isso, há reincidência nos crimes.

A recomendação também é para que haja mais rigor na aplicação das penalidades previstas nas leis, como a decretação da perda de embarcações, dragas, motores e demais peças; doação ou venda para reciclagem; ou ainda a própria destruição do bem apreendido. Nenhum bem apreendido pode ser liberado antes do término do procedimento administrativo.

O superintendente do Ibama tem cinco dias para responder se acatará ou não a recomendação. Se acatar, a recomendação deve ser cumprida imediatamente, inclusive para os casos em andamento no Ibama. Recentemente o secretário da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) também foi recomendado a fazer procedimentos semelhantes nos casos de bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal no rio Madeira.

Fonte: MPF

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*