MMA abre parcialmente dados do CAR

Parte das informações sobre imóveis rurais cadastrados no sistema do governo agora se tornam públicas, mas ainda não é suficiente para o monitoramento efetivo da sociedade

Na manhã de ontem (29), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a abertura pública dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro que surgiu a partir do novo Código Florestal de 2012 e permite compreender a dinâmica das propriedades rurais. Ao todo são quase 3,2 milhões de imóveis cadastrados.

A notícia é bem-vinda, ainda mais por se tratar de uma demanda antiga sociedade. Ter acesso aos dados do CAR é fundamental para exercer o controle social, além de ser uma ferramenta importante no combate ao desmatamento.

No entanto, o anúncio ainda não é completo. Dados fundamentais para monitoramento como o CPF e o patrimônio do proprietário do imóvel seguem embargados pelo governo – apenas os Estados têm acessos a essas informações. Segundo o ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) está analisando se estes e outros dados podem ser disponibilizados ao público.

“É um avanço, mas ainda esperamos os dados completos. A transparência total dos dados do CAR é essencial para a implementação de compromissos públicos e privados que visam o desmatamento zero, à exemplo da Moratória da Soja e do Compromisso Público da Pecuária, que excluem de suas cadeias de fornecimentos produtores que ainda desmatam. Queremos a transparência completa, indispensável para eliminarmos o desmatamento”, pontua Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia do Greenpeace Brasil.

Desmatamento na Amazônia deve subir

Durante sua fala de abertura, o ministro Sarney Filho disse que os dados atualizados sobre o desmatamento podem sair a qualquer momento. Ele confirmou um expressivo aumento nas taxas de desmate, que, segundo ele, reflete políticas equivocadas adotadas pelo governo nos últimos anos como a anistia do Código Florestal, abandono de Áreas Protegidas e a não demarcação de Terras Indígenas. Vale lembrar também o vergonhoso compromisso brasileiro de aceitar o crime do desmatamento na Amazônia por mais 15 anos.

“Agora é a hora de mudar o rumo dessa história e corrigir erros do passado. As políticas que causaram esses últimos aumentos precisam ser revistas de forma urgente, começando pela retomada da demarcação de Terras Indígenas e por estabelecer compromisso definitivo pelo Desmatamento Zero”, defende Mazzetti.

Exemplo claro disso é a resistência do povo Munduruku pela demarcação de sua terra ainda não reconhecida oficialmente pelo governo, a Sawré Muybu, às margens do Rio Tapajós no Pará. Um grupo de oitenta Munduruku esteve hoje em Brasília para pressionar o Ministério da Justiça a demarcar e proteger seu território. As Terras Indígenas são muito eficazes em proteger a floresta, principalmente em regiões com grande pressão de desmatamento. Ou seja, proteger as populações indígenas e garantir a demarcação de seus territórios é proteger a floresta.

Fonte: Greenpeace Brasil

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