MPF pede suspensão da licença de Belo Monte até que impactos à pesca sejam atenuados

Ação quer plano de reestruturação da atividade pesqueira e indenização mensal aos pescadores, entre outras demandas urgentes

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça nesta segunda-feira, 28 de novembro, com pedido de suspensão urgente da licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O MPF quer que a suspensão vigore até que sejam atenuados os impactos provocados pela usina ao ecossistema aquático e à pesca no rio Xingu.

Segundo o MPF, “a gama de inconsiste^ncias te´cnicas e metodolo´gicas apontadas pelos estudos cienti´ficos independentes em cri´tica aos monitoramentos realizados pela Nesa [Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica], deveriam ter levado o Ibama, com base no Princi´pio da Prevenc¸a~o, a embargar a obra, ate´ que os impactos ambientais verificados fossem completamente eliminados, reparados, compensados e/ou mitigados”.

Apesar de impactos terem sido previstos no licenciamento e confirmados, por exemplo, por uma mortandade de 16 toneladas de peixes que no início do ano gerou multa superior a R$ 27 milhões à Nesa, a empresa nega a existência desses danos.

Para cientistas, MPF e pescadores, a Nesa não enxerga os impactos porque faz um monitoramento inadequado e bastante precário dos recursos e atividades pesqueiros e da sua importância para a sobrevivência das famílias e para a economia local.

A metodologia de monitoramento desconsidera espécies de peixes que estão entre as principais para a pesca de sobrevivência e a pesca comercial na região, como espécies de pacus e tucunarés, e omite o fato de que, para sobreviver, os pescadores tiveram que aumentar as horas trabalhadas e a quantidade de redes utilizadas, relata o MPF.

Segundo a ação, o monitoramento da Nesa ignora a produção da pesca de subsistência – a modalidade de pesca mais importante para a região –, e não analisa dados dos pontos de pesca, e sim de longos trechos do rio, o que impede a retratação fiel da produção.

E, mesmo que fossem confiáveis, os dados levantados pelo monitoramento da empresa continuariam a ser inúteis porque o Ibama demora demais para analisá-los, critica o MPF.

Em um caso, a análise do relatório pelo Ibama demorou um ano e quatro meses para ser feita.

“Chama atenc¸a~o a assertiva da Nesa, Ibama e Unia~o, sustentando na~o haver impactos ambientais sobre o ecossistema aqua´tico por ocasia~o do empreendimento, contrariando as regras ordina´rias de experie^ncia, sendo o Brasil, provavelmente, o u´nico pai´s no mundo que tenha estudos conclusivos nesse sentido, apo´s iniciadas as obras de uma usina hidrele´trica, que, por natureza, utiliza pesados explosivos, interve´m no curso natural do rio, atrave´s do barramento, alterando radicalmente o modo de vida natural antes existente”, afirma o procurador da República Higor Rezende Pessoa.

Demais urgências

Além da suspensão imediata da licença de operação, o MPF também pede à Justiça que a Nesa, a União e o Ibama sejam obrigados a dar início de forma urgente ao monitoramento constante da mortalidade de peixes nas áreas do Xingu impactadas por Belo Monte, incluindo o reservatório da usina.

Outro monitoramento que o MPF pede para a Justiça determinar com urgência é o do rendimento da pesca de subsistência. O MPF quer que a Nesa, o Ibama e a União desenvolvam um aplicativo para telefones celulares que permita à população atingida participar da monitoração do rendimento da pesca, como o Pesca+Brasil (http://www.pescamaisbrasil.com/p/projeto).

O MPF também quer que a empresa responsável pela usina seja condenada a custear plano de reestruturação e reordenação da atividade pesqueira da região de Altamira e Vitória do Xingu. O plano, segundo a ação, deve ser elaborado pelo Ibama, Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, pesquisadores do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e representantes dos pescadores de Altamira e Vitória do Xingu.

A ação objetiva, ainda, que os réus sejam condenados ao pagamento imediato de indenização de R$ 4 mil mensais a todos os pescadores de Altamira e Vitória do Xingu até que sejam tomadas todas as medidas necessárias para a reordenação e reestruturação da atividade pesqueira da região, como forma de garantir dignidade às pessoas que foram impedidas de trabalhar em decorrência das obras da usina.

A Nesa deve ficar impedida de ter acesso a financiamentos, incentivos ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público até que os impactos aos pescadores sejam reduzidos e controlados, pretende o MPF.

Processo nº 0003072-96.2016.4.01.3903 – Justiça Federal em Altamira (PA)

Íntegra da ação

Acompanhamento processual

Fonte: MPF

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