Órgão ambiental quer reduzir Floresta Nacional no Pará

Gado apreendido dentro da Flona Jamanxim, durante a operação Boi Pirata.  Nelson Feitosa/Ibama
Gado apreendido dentro da Flona Jamanxim, durante a operação Boi Pirata. Nelson Feitosa/Ibama

Área de preservação sofre pressão de atividades ilícitas desde sua criação em 2006

A Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, corre mais uma vez o risco de ver seus limites reduzidos e a área de proteção ameaçada. A proposta é justamento do órgão responsável pela proteção das florestas: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pretende reduzir os limites de 1,3 milhão de hectares para 561 mil hectares, menos da metade de sua área original.

O órgão pretende que parte da área seja transformada em Área de Proteção Ambiental (APA), que permite maior intervenção humano do que uma Floresta Nacional, e quer ampliar os limites do Parque Rio Novo, incorporando ao parque parte da área da Flona do Jamanxim. A recategorização poderia permitir a instalação de obras de infraestrutura e a ocupação de áreas que antes podiam apenas receber visitação.

Organizações ambientais repudiaram a ação e enviaram uma carta ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmando que “ações que possam de alguma maneira incentivar as taxas de desmatamento já elevadas na região precisam ser precedidas de um amplo debate com a sociedade e acompanhadas de um plano de consolidação e fortalecimento de uma economia de base florestal desse território”.

Assinam o documento representantes do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT), Instituto de Certificação e Manejo Florestal e Agrícola (Imaflora), Instituto Socioambiental – ISA, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), The Nature Conservancy (TNC) e WWF-Brasil.

flona-do-jamanxim-novo-progresso

Incorporando o documento o Ministério Público Federal do Pará entrou na justiça, no último dia 10, contra a proposta do ICMBio. A ação pede a suspensão imediata do trâmite de qualquer procedimento administrativo que tenha por objeto a recategorização, diminuição ou desafetação da floresta, até que sejam realizados técnicos e consulta à sociedade.

Para o MPF “os efeitos políticos de uma desafetação drástica de porção da Flona Jamanxim certamente terá repercussão em todas as outras unidades de conservação da BR-163 e da Amazônia, pois todas elas têm algum grau de ocupações irregulares e grandes pretensões fundiárias por parte desses posseiros, enfraquecendo, assim, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação”.

Criada em fevereiro de 2006 pelo decreto presidencial n 10.770, a Flona do Jamanxim está localizada a Noroeste da BR-163, na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso.

Grilagem e pressões

Não é a primeira tentativa de diminuir ou mesmo eliminar a proteção da região. A área criada para frear o desmatamento e a exploração predatória na região de influência da BR 163 sofre pressões desde sua criação. Em 2009 vários interessados ingressaram com uma ação ordinária que pretendia suspender a criação da reserva. A liminar foi deferida com fundamento de que a defesa do meio ambiente se sobrepõe aos interesses econômicos.

O próprio ICMBio já tinha elaborado um estudo técnico que pretendia reduzir a área alegando dificuldade na gestão. O estudo, apesar de ressaltar que a área sofria pressão de posseiros, afirmava que a redução era necessária já que o poder público tinha dificuldade de combater as atividades ilícitas dentro da área.

Em paralelo as tentativas de reduzir a área, posseiros buscavam outras formas de validar suas ocupações. Não existe proprietários com terras registradas em cartório dentro dos limites da Flona Jamanxim e 67,70% dos domicílios foram formados pouco antes ou logo após a criação da Flona, segundo pesquisa do ICMBio. No ano de 2009 houve uma tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para validar as atividades desenvolvidas pelos ocupantes.

Estudo realizado pelo IMAZON apontou que a Floresta Nacional do Jamanxim liderou o ranking de unidades de conservação federais mais desmatadas nos anos de 2012 e 2103 e segundo o ICMBio da área total da Flona, 9,54% encontrava-se desmatada, equivalente a 124.081 hectares. Além disso, recebeu em multas ambientais o valor de 1,9 milhões até o ano de 2009.

Por: Aldrey Riechel
Fonte: Amazônia.org

Deixe um comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*