Temer autoriza estudos para transferência de terras da União para Rondônia

A solicitação foi feita pelo governador Confúcio Moura, junto com integrantes da bancada parlamentar federal e estadual de Rondônia.  Moura apresentou ao presidente diversas propostas para acelerar a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal

O presidente da República, Michel Temer, determinou ontem a criação de um grupo de trabalho para estudar a transferência de terras da União para o estado de Rondônia. Evitar conflitos ao acelerar a regularização fundiária na região é o principal objetivo do estudo.

A solicitação foi feita pelo governador Confúcio Moura, junto com integrantes da bancada parlamentar federal e estadual de Rondônia. Moura apresentou ao presidente diversas propostas para acelerar a regularização fundiária em Rondônia e na Amazônia Legal.

Além de solicitar a transferência das terras devolutas da União para o Estado, que ficaria responsável por fazer a regularização dessas áreas, ele também solicitou a transferência da tramitação do processo de instrução do Programa Terra Legal para o Estado. “Eu tenho certeza que conseguiremos fazer esse trabalho com metade do orçamento que tem sido destinado ao programa Terra Legal e com muito mais rapidez”, disse o governador, que também apresentou um relatório da situação fundiária e dos conflitos agrários no Estado.

O presidente Temer determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar a transferência das terras devolutas da União para o Estado e disse que o governo está editando uma Medida Provisória para agilizar a regularização fundiária em todo o País e, especialmente, na Amazônia Legal. De acordo com Temer, as propostas apresentadas pelo governador e parlamentares de Rondônia serão avaliadas pela equipe técnica da Casa Civil que está redigindo a MP. Ele assumiu compromisso de compartilhar com os Estados os procedimentos de regularização. “Precisamos nos unir para tirar o Brasil da crise e só vamos conseguir avançar na regularização fundiária se trabalharmos de forma compartilhada com os Estados e municípios”, sentenciou Temer.

Governador quer reforço da segurança nacional

O governador Confúcio Moura também solicitou reforço da Força de Segurança Nacional para conter os conflitos agrários e para fazer as reintegrações de posse determinadas pela Justiça. Segundo Moura, o Governo Federal precisa restabelecer o diálogo com os agricultores e movimentos sociais legítimos, ampliar as políticas públicas no campo, e ajudar o Estado a combater grupos armados que usam táticas de guerrilhas para estimular conflitos agrários.

“Esses grupos estão crescendo em Rondônia e as situações de conflitos se multiplicaram nos últimos meses”, salientou o governador.

De acordo com o comandante da Polícia Militar em Rondônia, coronel Enedy Dias de Araújo, neste ano já foram realizadas 69 reintegrações de posse em áreas de conflitos agrários, e 52 processos de reintegração de posse estão pendentes. O Estado já registrou 45 mortes em conflitos agrários neste ano.

Existem no Estado 106 assentamentos reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e 35 acampamentos de ocupação de terras em litígio, além de mais das 70 ocupações irregulares. Quase 200 mil pessoas vivem nesses assentamentos e acampamentos. Além disso, mais de 90 mil propriedades rurais de agricultores que estão há mais de 30 anos de posse da terra aguardam a regularização fundiária. “O problema é grande e a morosidade na regularização fundiária só tem aumentado a violência no campo”, frisou o comandante da PM.

Parlamentares cobram mais agilidades do governo

O senador Sebastião Valadares (PDT-RO) protocolou documento com as sugestões já enviadas ao Governo Federal pelo senador Acir Gurgacz, mesmo partido, que está licenciado. No documento, o senador diz que “o Governo Federal precisa fazer uma regularização fundiária pra valer e na prática, sem rodeios, sem ideologia e sem usar os agricultores posseiros como massa de manobra”.

“Precisamos levar segurança jurídica para o campo para tirar nossos agricultores e posseiros dessa situação de irregularidade. Só assim vamos fortalecer nossa economia”, disse.

O senador Acir apresentou suas propostas ao presidente Michel Temer na semana passada, em reunião. Entre as propostas estão a introdução de mecanismos para a regularização imediata das áreas de até 15 módulos, a redução do prazo de emissão do título definitivo de propriedade da terra de 10 para 3 anos, e a adoção da planilha referencial do Incra para pagamento da terra em todas as desapropriações para fim de reforma agrária.

Segundo o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o novo marco regulatório deve possibilitar a regularização de 40 mil lotes nos próximos dois anos. “Nós temos a possibilidade de fazer para Rondônia nos próximos dois anos mais do que foi feito nos últimos 20 anos”, disse.

Nesse aspecto, o governador Confúcio Moura reforçou a importância da regularização fundiária para a economia do Estado. “Se esse trabalho for feito pelo Estado temos condições de dobrar o nosso PIB em cinco anos”, salientou.

Os parlamentares de Rondônia também manifestaram seus pontos de vista e reforçaram as reivindicações do governador ao presidente Michel Temer, que estava acompanhado do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; e do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Participaram ainda da reunião, os deputados federais Nilton Capixaba (PTB), Lúcio Mosquini (PMDB), Lindomar Garçom (PR) e Marinha Raupp (PMDB), além do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB); e o deputado Jesuíno Boabaid (PMN).

Fonte: Araquimes Online

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