Justiça Federal em Roraima suspende deportação de 450 venezuelanos

Decisão foi publicada às 19h24; venezuelanos deixaram Boa Vista às 16h40. Mais de 450 venezuelanos foram detidos durante ação da PF nesta sexta (9).

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A Justiça Federal concedeu liminar na noite desta sexta-feira (9) impedindo a deportação dos mais de 450 venezuelanos que estavam vivendo de maneira ilegal em Boa Vista.

A decisão foi publicada às 19h24 (21h24 de Brasília), porém, os estrangeiros deixaram a capital em direção à fronteira por volta das 16h40 (18h40 de Brasília), após uma operação da Polícia Federal.

Na decisão que suspende a deportação, a juíza da 4ª Vara Federal Luzia Mendonça entendeu que foi não assegurado aos venezuelanos detidos um princípio do artigo 5º da Constituição Federal.

Ainda que o instituto da deportação seja instrumento voltado para a retirada do território nacional de quem aqui esteja em situação irregular, não se pode perder de vista que a decisão administrativa impositiva dessa saída deve observar o contraditório (…). Considerando que a Constituição garante igualdade de tratamento entre brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil”, citou a juíza em um trecho da decisão.

Neste sábado (10), a PF informou que após a decisão judicial interrompeu a deportação dos mais de 450 venezuelanos detidos em Boa Vista.

Deportação de 450 venezuelanos

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Os mais de 450 venezuelanos foram detidos na manhã desta sexta. Segundo a PF, eles atuavam no comércio de produtos artesanais e pediam doações nos semáforos de Boa Vista.

Eles foram detidos na Feira do Passarão, no bairro Buritis, zona Oeste de Boa Vista, e no cruzamento de semáforos da capital. Conforme a Polícia Militar, dos 450 deportados, mais de 180 eram crianças.

Após terem sido detidos, os estrangeiros foram conduzidos para a sede da Polícia Federal em Boa Vista, onde permaneceram até às 16h40 (18h40 de Brasília), quando saíram de Boa Vista em ônibus sob responsabilidade da PF.

De acordo com a PF, eles serão entregues para as autoridades migratórias venezuelanas, na cidade de Santa Elena de Uairén, na fronteira Brasil-Venezuela, a cerca de 250 quilômetros de Boa Vista.

Venezuelanos em Roraima

Desde 2015, imigrantes venezuelanos têm vindo a Roraima em busca de melhores condições de vida. Alguns compram alimentos e retornam ao país que faz fronteira com a cidade de Pacaraima, no Norte do estado. Outros, no entanto, estão se mudando de vez para o estado.

Dados divulgados pela PF mostram que os pedidos de refúgio de venezuelanos cresceram mais de 7.000% nos últimos dois anos.

Em outubro deste ano, o governo do estado criou um gabinete emergencial para ajudar os refugiados venezuelanos que tem vindo para Roraima.

No última quarta-feira (7), a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), decretou situação de emergência na Saúde de Boa Vista e Pacaraima, em razão da grande imigração de venezuelanos para as duas cidades.

Além dos pedidos legais, só nos últimos 12 meses, centenas venezuelanos em situação irregular foram deportados do estado.

Em uma dessas ações, cerca de 200 venezuelanos que viviam irregularmente em Pacaraima, cidade que tem menos de 10 mil habitantes e faz fronteira com Santa Elena de Uiarén, foram levados de volta para a Venezuela.

Em agosto deste ano, nove mulheres venezuelanas que eram mantidas sob cárcere privado e obrigadas a trocar sexo por comida foram libertadas em uma ação do Tribunal de Justiça de Roraima.

Fonte: G1

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