MPF/RO consegue cancelar reintegração de posse em Chupinguaia

Justiça Estadual entendeu que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal

O Ministério Público Federal (MPF/RO) em Vilhena conseguiu que a Justiça Estadual revogasse a decisão de ordem de reintegração de posse em dois lotes da Gleba Corumbiara, em Chupinguaia. O órgão conseguiu comprovar que a área foi revertida à União em razão do cancelamento administrativo dos títulos pelo Incra.

O MPF/RO já ingressou com pedido para que a Justiça Federal passe a julgar a disputa fundiária entre posseiros e pretensos proprietários, bem como aceite o ingresso do próprio MPF/RO e do Incra como partes interessadas na ação.

Segundo o MPF/RO, a área é ocupada por diversas famílias e existe uma “legítima expectativa por parte dos atuais posseiros de serem beneficiados pelo Programa Terra Legal”. O caso, se aceito pela Justiça Federal, será julgado na seção judiciária de Vilhena.

Fonte: MPF

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