Pará ratifica acordo que isenta ICMS na microgeração de energia

Capital Belém é considerada a melhor para investimento em geração distribuída

O Pará deu passo importante em favor da sustentabilidade na geração de energia elétrica. O estado aderiu ao Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, que isenta o pagamento de tributo estadual sobre o excedente de energia gerada por sistemas de micro ou minigeração distribuída, como a solar fotovoltaica, eólica ou através de biomassa. A adesão foi publicada na edição do dia 25 de agosto 2016 do Diário Oficial da União e ratificada na última sexta-feira, 27 de janeiro, no Decreto 1.687 publicado no Diário Oficial do Pará, assinado pelo Governador Simão Jatene. A ação foi coordenada entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico e da Fazenda.

De acordo com o titular da Sedeme, Adnan Demachki, o convênio do Confaz faz com que o consumidor seja tributado pelo ICMS apenas no excedente consumido. Por exemplo, uma casa ou comércio que consome 200 kWh da rede da Celpa ao mês e que produza 120 kWh para a rede, recolherá ICMS apenas sobre 80 kWh. Isso torna a geração distribuída mais viável para os consumidores, que pagam imposto somente sobre a energia que não devolverem ao sistema.

O incentivo melhora ainda mais a posição do estado em relação à sustentabilidade, já que Belém foi considerada a melhor cidade entre as capitais brasileiras para se investir em um sistema fotovoltaico para a geração de energia em casas, segundo a Comerc Energia. Segundo o diretor de energia da Sedeme, Cláudio Conde, a adesão ao Confaz garantirá ao investidor pequeno um retorno mais rápido do investimento na implantação de micro e mini sistemas de geração com destaque para os painéis, que deverão ser os mais aplicados.

O Pará continua a avançar na geração de energia solar. O Governo do Estado desenvolve em parceria com a Celpa o projeto solar fotovoltaico de 900 kVA para o Hangar Centro de Convenções, com previsão de ser implantado até julho de 2017. Com a conclusão do projeto, o Hangar se tornará o maior sistema da Amazônia e um dos maiores do Brasil nesta categoria. O estado iniciou um rápido desenvolvimento neste setor, como a implantação do sistema solar-fotovoltaico da 1ª Cooperativa de Energia do Brasil, a Coober, inaugurada no município de Paragominas, em agosto do ano passado. O empreendimento tem capacidade para gerar até 75 kVA, e até então é o maior sistema em operação no Norte.

Fonte: Canal Energia

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